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O Governo do Piauí sancionou, nesta sexta-feira (8), a lei que reajusta em 5,35% o valor do salário dos servidores públicos efetivos estaduais, e dos aposentados e pensionistas. O mesmo percentual será aplicado nos anos de 2025 e 2026. A Lei nº 8316 será publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o governador Rafael Fonteles, o novo valor entra em vigor a partir de 1º de maio. “É um reajuste maior que a inflação de 2023, que foi de 4,62%. Portanto, garantindo ganho real aos servidores”, destacou Rafael, que autorizou também a política de promoção e progressão do funcionalismo. “Decidimos por essa política após as discussões nas mesas de negociações com os servidores, por meio de sindicatos e associações”, afirmou.
A lei também atualiza para R$ 4.580,57 o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo.
As gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal nominalmente identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos e militares indicados desta lei permanecem em seus atuais valores nominais.
O adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário permanecem calculados de acordo com a legislação específica.
Os efeitos financeiros do reajuste atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade.
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Impacto financeira do novo reajuste salarial dos servidores
A nova lei que reajusta os salários de servidores deverá impactar em mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos do Estado. A previsão é do secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior.
De acordo com o gestor, só no primeiro ano, esse reajuste salarial dos servidores impactará em R$ 466 milhões e, segundo o governo do Piauí, os efeitos financeiros do reajuste salarial dos servidores atendem aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É importante falar qual é o valor de uma despesa de pessoal. A folha bruta de gasto com pessoal do Piauí supera R$ 9 bilhões ao ano. Qualquer percentual em cima disso dá uma representatividade em valores financeiros muito grande. Temos a preocupação de sempre colocar nosso Estado dentro de um equilíbrio fiscal e não podemos também atender à aquilo que não vamos conseguir executar”, afirmou Emílio Júnior.
Após sancionar o reajuste, Rafael Fonteles destacou que não pode atender a todas as demandas [de todos os servidores] devido à limitação orçamentária, pois é necessário manter o equilíbrio fiscal das contas públicas para não prejudicar toda a sociedade. “Mas temos conseguido, com a competência de nossa equipe, o compromisso do Estado do Piauí em valorizar o servidor público”, disse.
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