A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisará a proposta de reajuste salarial em 5,36% dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A resolução foi encaminhada no dia 17 de fevereiro ao Parlamento estadual, que segue para apreciação e votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O projeto de lei do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário piauiense para o ano de 2025 foi encaminhado para a Alepi no dia 3 de fevereiro. A proposição do reajuste salarial de 5,36% foi aprovado pelo TJ-PI e os sindicatos representantes dos servidores do Judiciário, e prevê que o novo percentual de vencimento tenha efeitos retroativos a janeiro de 2025.
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Outro ponto destacado é que a proposta também inclui o reajuste sobre os valores atuais das gratificações dos servidores que ocupam cargos em comissão e de funções de confiança. O referido reajuste incide igualmente sobre os atuais valores da vantagem pecuniária individual (VPI).
Além disso, foi proposto durante a reunião do Poder Judiciário e os sindicatos da categoria um aumento de 5,05% nos auxílios saúde, alimentação e transporte para os oficiais de justiça, além da manutenção do adicional de periculosidade da categoria, cujo reajuste seguirá o mesmo percentual do subsídio.
O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso seja aprovado em Plenário, o texto será encaminhado para sanção do governador Rafael Fonteles.
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