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O Governo do Piauí encerra nesta segunda-feira, 31 de julho, o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo 47.353 matrículas de profissionais que trabalharam no sistema de educação entre os anos de 1997 e 2006 receberam desde o último dia 25 de julho R$ 83 milhões. Caso você não tenha recebido consulte os valores clicando no link.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação o pagamento está previsto a servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros. Os valores serão repassados aos profissionais proporcionalmente aos anos trabalhados e carga horária semanal.
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A quantia é referente à segunda parcela dos R$ 500 milhões restantes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que falta a União pagar ao Governo do Piauí.
Até o momento cerca de R$ 317 milhões já foram pagos ao Estado, destes R$ 107 milhões já foram repassados aos educadores na primeira parcela, sendo a segunda parcela de R$ 83 milhões repassada amanhã. Para 2024 a expectativa é que cerca de R$ 100 milhões sejam repassados aos educadores referentes à terceira parcela.
Ao todo, a ação equivale a R$ 2 bilhões, destes, cerca de 1,817 bilhão já foram pagos. Em um primeiro momento R$ 1,5 bilhão foi pago pela União aos cofres estaduais, deste montante inicial nenhum percentual foi repassado aos profissionais da educação já que o entendimento jurídico era de que a verba poderia ser utilizada em obras e investimentos na educação em sua totalidade. Posteriormente uma mudança no entendimento jurídico do TCU determinou que, do total restante a receber, o estado deveria repassar 60% aos professores e profissionais.
Quem tem direito:
- Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006
- Estão previstos os pagamentos referentes a 47.353 matrículas, incluindo servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros
- Ao todo, serão pagas três parcelas dos precatórios do Fundef ao Piauí
- Até o momento cerca de R$ 317 milhões já foram pagos ao Estado, destes 60%, R$ 190 milhões foram para professores
- Em 2024 cerca R$ 180 milhões serão repassados ao Estado, aproximadamente R$ 100 milhões, 60%, irão para os educadores.