A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) anunciou nesta quarta-feira (28), em sessão plenária, o projeto de lei do Governo do Piauí que propõe ampliar em R$3 bilhões a Receita Corrente Líquida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) executada neste ano. As alterações são no projeto de lei do Governo do Piauí, aprovado ainda no ano passado. 

Assis Fernandes / O Dia

Assembleia Legislativa do Piauí

O Governo do Piauí previa uma Receita Líquida em R$ 13,8 bilhões, no entanto, o projeto lido na Alepi prevê um total de R$ 16,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 3 bilhões.

Além de ampliar a arrecadação, o projeto prevê uma expectativa de crescimento do PIB em 2,09%, diante de uma projeção inicial de 1,47%.

De acordo com a Alepi, as mudanças propostas pelo Governo do Estado são nas metas anuais que propõe aumento na expectativa de receitas e no valor das variáveis macroeconômicas consideradas na legislação.

Outra mudança proposta no projeto de lei é na legislação, que deve sofrer alterações no artigo que trata da aplicação das emendas impositivas dos parlamentares.

Atualmente, essas emendas impositivas são dirigidas a eventos no calendário estadual de eventos. Com a proposta do Governo, a mudança amplia para eventos públicos abertos.

A Lei Orçamentária Anual deverá debater questões como: os recursos do Orçamento Participativo (OPA), centralização da gestão orçamentária e a relação de dependência do estado em relação aos recursos da União.

Veto parcial

O Governador Rafael Fonteles vetou parcialmente a criação do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. O veto foi especificamente no artigo 6º que define algumas obrigações. Essa temática também tem sido pauta no Congresso Nacional.