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Prefeitos de todo o Piauí se reunirão para um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Piauí na próxima quarta-feira (30). Os gestores participarão da mobilização “Sem FPM, não dá !”, um ato em defesa das finanças municipais duramente afetadas pelas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Na manhã de hoje (29), a cúpula da Associação Piauiense de Municípios (APPM) convocou uma coletiva para apresentar a pauta de reivindicações que será levada ao congresso nacional e o legislativo estadual.
De acordo com a APPM, no Piauí, mais de 90% dos municípios dependem quase exclusivamente das transferências constitucionais. Um balanço da instituição aponta que, em julho deste ano, ocorreu uma redução de 30% nos repasses do FPM. A previsão é que, a partir do dia 30 de agosto, as prefeituras recebam 50% a menos do valor do montante que foi repassado aos municípios no mesmo período do ano passado.
A redução deve inviabilizar a manutenção das folhas de pagamento e colapsar a saúde em mais de 200 cidades do estado, como revela Toninho de Caridade, presidente da APPM.
“Podemos ter um colapso na rede de saúde, como também no atraso do pagamento de folhas. Isso é preocupante, se vier a ocorrer teremos que ter uma diminuição dos custos da máquina, a exemplo do governo do estado que já diminuiu os salários. Esse mês é o mês limite, baseado nos nossos levantamentos, se nada for feito, já teremos cortes no próximo mês. Poderemos ter demissões temporárias se não voltar a normalidade
De acordo com o dirigente associativo, os aumentos das folhas com os pisos da educação e dos enfermeiros acentuou a crise. “Há uma perspectiva muito difícil principalmente em educação. Entre 2022 e 2023 houve um aumento de quase 50% na folha de pagamento e isso está incidindo na lei de responsabilidade fiscal. Também estamos com problemas na saúde que tem 15% do FPM destinados a saúde. A gente emitiu aqui a nossa pauta que pede um redirecionamento dos royalties do petróleo para a área da saúde. A gente espera que o presidente e os nossos representantes tenham sensibilidade”, destacou.
Pauta de reivindicações
A pauta apresentada pelos prefeitos nesta quarta traz cinco itens que serão reivindicados junto aos poderes estadual e federal. Os prefeitos cobram imunidade tributária plena na reforma tributária através da PEC 45/2019, majoração em 1,5% da alíquota para a constituição do FPM, passando de 22,5% de IR e IPI para 24%, este segundo texto tramita através da PEC 25/2022.
Outro pleito dos prefeitos é a exclusão, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados. Através do PL 334 os gestores municipais buscam também a redução da alíquota para 8% das contribuições sociais ao Regime Geral de Previdência Social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes.
Por fim, o último pleito dos prefeitos é quanto a rediscussão da divisão dos royalties, alterando a lei vigente enviando os valores para a saúde das cidades.
Toninho de caridade ressaltou o momento difícil e cobrou sensibilidade dos parlamentares.
“Estamos todos passando por dificuldades e essas dificuldades estão chegando à população. É um momento que a gente pede a sensibilidade dos parlamentares federais para que a gente possa emitir políticas públicas para recuperar os repasses do FPM e as transferências constitucionais que estão em queda desde janeiro”, concluiu.