O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, afirma que a entidade tem intensificado os trabalhos de ordenamento pedagógico e de fiscalização das prefeituras municipais piauienses. O objetivo, segundo ele, é evitar que os entes públicos realizem desperdício de dinheiro e, consequentemente, descumpram com as leis que possam causar dano ao erário público. A entrevista foi concedida ao O Dia nesta quinta-feira (20).

Jailson Soares / O DIA

Prefeitos que não aprendem na fase pedagógica vão para a fase punitiva, diz Kennedy Barros

Kennedy Barros fez um balanço dos primeiros dois meses dos gestores administrativos piauienses à frente dos Executivos municipais pelo estado. Ele destaca que, apesar de muitos serem de gestão de continuidade, ou seja, reeleitos ou de grupos políticos que conseguiram eleger algum aliado (a), a maioria pode não conhecer a metodologia de acompanhamento público adotada pelo TCE. Com isso, é necessário a contínua formação pedagógica para impedir que as leis não sejam descumpridas.

“O Tribunal de Contas fez a transição, que é a passagem de uma gestão para outra. A Corte acompanhou esses trâmites e exigiu que determinados aspectos fossem cumpridos, e como nós hoje estamos satisfeitos com o resultado obtido, porque o Tribunal, monitorando no pari passu, impediu que determinados desperdícios ocorressem. Agora, chegam novos gestores, em alguns casos os gestores apenas continuam, foram reeleitos, mas em outros casos não, novos gestores chegam e o Tribunal fez o inverso. Como é gente que está chegando no Tribunal, fizemos um grande encontro preparatório para essas novas gestões, ou seja, tudo no sentido de pedagogicamente contribuir para que afete nas suas gestões. São gestões que estão se implantando e o Tribunal está, nessa lógica, concomitantemente acompanhando e fiscalizando”, relatou.

A meta da Corte de Contas é percorrer os 224 municípios piauienses em 2025 para dar uma maior assistência aos prefeitos municipais quanto às boas práticas do uso do dinheiro público e também no desenvolvimento de políticas sustentáveis. A primeira leva de visitas in loco iniciou neste mês de março e deverá percorrer oito regiões do Sul do estado até o final de junho deste ano.

“O Tribunal precede com a pedagogia. Para você ter uma ideia, até o mês de junho, final de julho, o Tribunal se deslocará em oito regionais. Começa agora, neste mês, em Corrente, no extremo sul do estado, e em Canto do Buriti. Para quê? Para os municípios que ficam ali próximos não ter nem que fazer esse deslocamento de 900 quilômetros até a capital. O próprio Tribunal vai lá qualificar, tirar dúvidas, tudo no sentido de contribuir para que acerte nas gestões”, pontua.

Contudo, o presidente do TCE afirma que as visitas in loco também servem para, além do trabalho pedagógico, fiscalizar os entes públicos para apurar denúncias de possíveis irregularidades.

“Mas o mesmo Tribunal que vai fazer essa pedagogia, ele também vai fiscalizar. Em 2023 o Tribunal fiscalizou os 224 municípios indo in loco e repetiu em 2024. E vai repetir em 2025. Ou seja, ele vai com uma equipe treinar, mas ele vai com uma equipe fiscalizar. Tem pedagogia e tem fiscalização que vai atestar se tudo está OK, e tudo não estando OK, quem efetivamente na pedagogia não consegue fazer a coisa como deve, vai para fase punitiva”, ressaltou.

O presidente argumenta ainda que, não sendo cumprido o que rege a legislação, o gestor é passível de várias punições, entre elas até mesmo a perda do mandato à frente do Executivo municipal.

“Nós temos, como eu digo, uma função pedagógica e também uma punitiva. Quando pedagogicamente você não consegue evitar os danos, aí infelizmente o Tribunal vai para a função punitiva que não é o que ele deseja. O Tribunal deseja que não tenha falhas passíveis de punição, mas elas acontecendo não vai ficar só em função pedagógica, vamos para a função punitiva que pode gerar inelegibilidade, condenação de dano ao erário que pode levar a ação de improbidade administrativa na justiça comum, ações até mais complexa no campo penal, são penas já mais contundentes, privativa de liberdade. Repito: não é o Tribunal de Contas deseja. Desejamos que as gestões implantem boas políticas públicas e os resultados sejam obtidos bons, e consequentemente sem esta lógica, se confirmar, de ir para o caminho não desejável”, explicou.

Papel da sociedade na formalização de denúncias

Por fim, ele argumentou sobre a importância da população piauiense que também contribui para a realização das fiscalizações. Ele incentiva que os cidadão continuem a acompanhar seus gestores, a fim de auxiliar no trabalho de cidadania e no desenvolvimento de suas cidades.

“Nessa lógica nós entendemos que os resultados são muito bons e a população tem correspondido muito à medida que interage com o Tribunal no chamado controle social. Esse controle social tem levado a população a interagir com os Tribunais, com o Tribunal de Contas, e consequentemente tornar o gestor mais assim atento para o seu dever a frente do município”, concluiu.