O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, estender o prazo para que os municípios piauienses entreguem as informações referentes às prestações de contas municipais dos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Com a nova deliberação, os gestores terão até 17 de março de 2025 para cumprir a obrigação junto ao Sistema TCE-PI.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Prazo para municípios piauienses regularizarem prestação de contas é prorrogado; entenda

A medida atende a uma solicitação da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI), que pleiteou mais tempo para a finalização dos relatórios contábeis.

Inicialmente, a Secretaria de Controle Externo (Secex) analisou o pedido dos contadores e recomendou que a solicitação não fosse acolhida, alegando impacto no controle fiscal das administrações municipais. No entanto, durante a sessão plenária, os conselheiros avaliaram os argumentos apresentados pelo contador João Antonio da Trindade Viana e consideraram as manifestações do secretário de Controle Externo, Luís Batista de Sousa Júnior, do conselheiro presidente Kennedy Barros, do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto.

Após a análise do caso, o plenário decidiu acatar o pedido da ASCONPEPI e conceder a prorrogação do prazo. Com isso, os municípios terão mais tempo para organizar e submeter suas prestações de contas ao TCE-PI, garantindo maior precisão nos dados apresentados.

Jailson Soares/O Dia

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)