O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai julgar nesta segunda-feira (20), às 9h, a possibilidade de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Piauí, pertencentes à Agespisa, para a iniciativa privada. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi solicitada pela Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí. A proposta do governo ficou conhecida como "PPP da Agespisa", sendo que a concessão duraria por 35 anos.

Maria Clara Estrêla/O Dia

Tribunal de Justiça do Piauí, TJPI

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins será o relator do processo. O objetivo principal da PPP da Agespisa é atender 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos. O esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de 8 anos.

Um total de 10 empresas já demonstraram interesse na concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Piauí, segundo a superintendente de Parcerias e Concessões, Monique Menezes. O edital foi aprovado no último dia 15 de maio pelo colegiado Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE). A superintendente explicou que o processo não se trata de uma privatização, já que não ocorrerá venda, mas uma concessão com prazo estabelecido.

“Não estamos privatizando esse serviço, não é uma venda. É uma concessão e ao final de 35 anos todos esses bens retornam para os municípios e para o estado do Piauí. MRAE é um ente federativo, tem seu próprio CNPJ. Então, ela une todos os entes, municípios e estado em um único ente para fazer essa concessão”, esclareceu. 

Monique Menezes comentou que entre as metas estabelecidas pelo edital está o percentual de 99% do abastecimento de águas em todo o estado até o ano de 2033 e de 90% de esgotamento sanitário até 2040. A gestora disse que a ampliação do prazo para o serviço de esgoto se deu para evitar o aumento da tarifa para o usuário. 

Governo quer investimentos de 8 bilhões

A concessão visa alcançar um investimento total de R$ 8,6 bilhões. A expectativa do governador é que o certame seja realizado até o fim do mês de julho. Foram realizadas reuniões individuais com empresas e fundos de investimentos, com o intuito de fomentar o interesse de investidores no setor na PPP da Agespisa. “Essas reuniões individuais são para as empresas tirarem dúvidas específicas, além de ser um momento de networking entre os participantes”, destacou Monique Menezes, superintendente da Suparc.

CCOM Piauí

Governador Rafael Fonteles durante apresentação