Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reconheceu que a Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí são partes ilegítimas para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Esta ação questionava a privatização da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A) ou a nova concessão dos serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário do Piauí.

Ascom / TJ-PI

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator da pauta.

Todos os votantes, seguiram o voto do relator, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Assim, os desembargadores reconheceram a ilegitimidade ativa dos requerentes, por não comprovarem pertinência temática com a causa da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Segundo a decisão, "ambos os postulantes não comprovaram pertinência temática, porque não constam em seus estatutos a defesa da autonomia dos municípios, objeto da ação, e sim apenas os interesses de seus associados".

O projeto votado ficou conhecido como "PPP da Agespisa", que visa oferecer atendimento de 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos. O esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de 8 anos. Um total de 10 empresas já demonstraram interesse na concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Piauí, segundo a superintendente de Parcerias e Concessões, Monique Menezes.

O edital foi aprovado no último dia 15 de maio pelo colegiado Microrregião de Água e Esgoto no Piauí (MRAE). A superintendente explicou que o processo não se trata de uma privatização, já que não ocorrerá venda, mas uma concessão com prazo estabelecido. “Não estamos privatizando esse serviço, não é uma venda. É uma concessão e ao final de 35 anos todos esses bens retornam para os municípios e para o estado do Piauí. MRAE é um ente federativo, tem seu próprio CNPJ. Então, ela une todos os entes, municípios e estado em um único ente para fazer essa concessão”, esclareceu. 

Arquivo O DIA

Sede da Agespisa, em Teresina.

Governo quer investimentos de 8 bilhões

A concessão visa alcançar um investimento total de R$ 8,6 bilhões. A expectativa do governador é que o certame seja realizado até o fim do mês de julho. Foram realizadas reuniões individuais com empresas e fundos de investimentos, com o intuito de fomentar o interesse de investidores no setor na PPP da Agespisa. “Essas reuniões individuais são para as empresas tirarem dúvidas específicas, além de ser um momento de networking entre os participantes”, destacou Monique Menezes, superintendente da Suparc.