O Governo do Piauí oficializou, nesta quarta-feira (19), a assinatura do convênio para a implementação de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. O equipamento, que deverá funcionar de forma ininterrupta, tem o objetivo de aumentar a transparência das ações policiais, fortalecer a segurança jurídica dos agentes e garantir o respeito aos protocolos operacionais.

Assis Fernandes/O Dia

Policiais militares no Piauí deverão utilizar câmeras corporais de forma ininterrupta

A medida faz parte de um esforço para modernizar as forças de segurança do estado, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Justiça. De acordo com as regras estabelecidas, o acionamento das câmeras pode ser automático, remoto pelo comando ou feito pelo próprio policial, sendo obrigatório em 16 situações específicas, sob pena de punição disciplinar.

O secretário estadual de Justiça, coronel Carlos Augusto, destacou a importância da tecnologia na fiscalização e transparência das operações policiais.

“Nós vivemos num momento que a tecnologia predomina. Nós, que fazemos segurança, não podemos prescindir disso. Monitorar as ruas, monitorar as ações nas nossas viaturas. Tem algo que eu defendo bastante, como comandante também, inclusive, que é dividir as imagens em tempo real nas avenidas e com os meios de comunicação. Eu acho que hoje a transparência nas ações policiais deve ser de forma permanente, de controle e ao alcance de todos”, disse.

Já o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, ressaltou que as câmeras corporais garantem respaldo jurídico aos policiais no exercício de suas funções.

“O governo federal se alinha a essa política. O Estado do Piauí vem à frente, na vanguarda, com uma ferramenta que é, ao fim, uma proteção para o trabalho do policial. Nós estamos falando aqui daquele que age corretamente e daquele que é a grande maioria dos policiais do Brasil. Aqui não é diferente. Então é mais um instrumento, que permite ao policial agir com tranquilidade dentro dos protocolos que estão estabelecidos por lei e pelos regulamentos. E ele assegura, no futuro eventual, num processo disciplinar, num processo que seja aberto em função da sua atuação, uma defesa mais segura”, explicou.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, as imagens captadas pelas câmeras corporais serão fundamentais para qualificar provas e fortalecer a segurança pública no estado.

“As imagens das câmeras corporais podem e devem ser utilizadas no inquérito policial, no processo, portanto é uma questão de qualificação da prova. As câmeras corporais dos policiais, eu insisto, é um projeto de valorização das forças de segurança. E o Piauí, aderindo a esse projeto, é um dos estados que está avançando e avançará ainda mais na questão da segurança pública”, destacou.

Assistência psicológica para profissionais da segurança pública

A solenidade também marcou a adesão do Estado do Piauí ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública – Escuta SUSP.

O Projeto Escuta SUSP, instituído pela Portaria SENASP/MJSP nº 591, de 13 de agosto de 2024, é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo oferecer assistência especializada em saúde mental aos profissionais da segurança pública. Com a adesão do Piauí, policiais civis, militares, bombeiros, peritos e policiais penais terão acesso a suporte psicológico especializado por meio de atendimento on-line e protocolos de intervenção voltados à redução do sofrimento psicológico decorrente da atividade profissional.