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O requerimento ao Projeto de Lei nº 2.858/2022, que prevê a anistia (perdão) aos condenados pelos envolvidos no ato do dia 8 de janeiro, conseguiu as 257 assinaturas necessárias para ser pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a meta foi alcançada às 22h desta quinta-feira (10). Entre os signatários, estão deputados que integram a base governista, como União, MDB, PSD e PP.
Considerando os parlamentares da bancada piauiense, apenas os deputados Júlio Arcoverde e Átila Lira, ambos do Progressistas, foram favoráveis para o desenvolvimento da matéria até o momento. Ao todo, a Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares federais. Eram necessárias pelo menos 257 assinaturas de apoio para que a matéria possa tramitar em caráter de urgência na Casa.
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Os outros oito deputados do Piauí ainda não se manifestaram sobre o PL da Anistia. Além disso, a expectativa é que toda a ala do Partido dos Trabalhadores (PT), representada pelos deputados Francisco Costa, Merlong Solano, Flávio Nogueira e Florentino Neto, votem de forma contrária à tramitação do projeto de lei.
Os deputados Castro Neto e Marcos Aurélio Sampaio, ambos do PSD, ainda não se pronunciaram a respeito do assunto. Contudo, no começo da semana, o presidente do PSD no Piauí, deputado Júlio César, afirmou que seguirá qualquer orientação que o partido deliberar acerca do PL da Anistia. Jadyel Alencar, do Republicanos, também ainda não se manifestou sobre o assunto.
Próximos passos do projeto de lei
O caráter de urgência a um projeto de lei faz com que ele tramite de forma mais rápida na Câmara dos Deputados e possa ir a votação diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa Legislativa. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pautar a votação para o requerimento de urgência.
Segundo a lista de apoio, o texto tem o respaldo, até o momento, de 257 deputados, sendo 144 de partidos que integram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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