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O Piso da Enfermagem no Piauí poderá ser reajustado conforme a inflação anual. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. A ideia é garantir o reajuste do piso da Enfermagem de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) em todo o país, incluindo os profissionais do Piauí.
Atualmente os valores fixados pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores são estabelecidos pela Lei 14.434/2022. A aplicação da lei chegou a ser suspensa liminarmente pelo STF em ação movida por entidades patronais, que alegavam insuficiência de recursos.
O STF reconheceu a constitucionalidade do piso, mas condicionou sua aplicação ao repasse de recursos complementares para que os entes federados e entidades filantrópicas cumprissem o dever de pagar o Piso da Enfermagem. O piso é respaldado também pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022, pela Lei 14.581/2023 e pela portaria MS 597/2023.
PEC das 30 horas
Também já tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o piso à jornada de trabalho da Enfermagem. A PEC 19/2024 é de autoria da senadora Eliziane Gama e altera o inciso 12 do artigo 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base em uma jornada máxima de 30 horas semanais.
Piauí recebeu R$ 11 milhões para garantir pagamento do Piso da Enfermagem
No final de outubro, o Ministério da Saúde publicou portaria com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em 2025 a estados e municípios. O total repassado aos estados chega a R$ 717.060.824,59.
No Piauí, 207 municípios receberam os recursos. Ao estado foram repassados R$ 11.796.656,55.
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