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Após idas e vindas nas discussões entorno do pagamento do piso nacional da enfermagem, o recurso liberado pelo Governo Federal, enfim, chegou aos cofres dos municípios piauienses na última segunda-feira (21). Ao todo, foram destinados ao Piauí R$ 41 milhões, sendo que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) recebeu R$ 6,6 milhões.
A liberação dos valores para a classe da enfermagem, contudo, deve demorar pelo menos mais um mês, segundo a Associação Piauiense de Município (APPM). Isso porque os gestores municipais terão 30 dias a contar da data do recebimento dos valores para elaborar uma lei específica, encaminhar para aprovação das Câmaras Municipais e efetuar os repasses para os profissionais.
A APPM orienta aos prefeitos que a lei que deve ser criada não deve instituir piso salarial da enfermagem, mas sim uma autorização legislativa para que o valor seja transferido do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para as contas de servidores e conveniados. A entidade que presenta os prefeitos recomenda ainda atenção porque nesse caso a referência não é o valor do piso da enfermagem, mas a remuneração global.
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O presidente da APPM, Toninho de Caridade, explicou ao O Dia que a associação mantém contato permanente com as prefeituras para haja transparência em todo esse processo. “A nossa orientação é cumprir a decisão do STF, fazer o repasse conforme portaria e recurso recebido, cumprir a decisão do STF”, disse o Todinho.
Os valores são retroativos ao mês de maio, o que corresponde a quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto). Os estados e municípios receberam o valor de forma proporcional à quantidade de profissionais de enfermagem.
Os valores
O Ministério da Saúde irá liberar a partir do dia 1º de setembro a consulta de quanto cada profissional deve receber. A través do Invest SUS será possível inserir o CPF do profissional. Os municípios têm até o dia 10 de setembro para verificar inconsistências das informações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.