Na terça-feira (01), o presidente do Progressistas, Joel Rodrigues, e Margarete Coelho protocolaram no Tribunal de Justiça um pedido de inconstitucionalidade do aumento da alíquota do ICMS sobre o excedente de energia solar, que, subiu a partir de 1º de abril, de 21% para de 22,5%.

Divulgação redes sociais

Oposição judicializa aumento de ICMS sobre excedente de energia solar

O deputado estadual Gustavo Neiva (PP) comentou sobre a decisão do partido e destacou que o governo anunciou a redução de impostos dos alimentos, mas compensou com o aumento para a energia solar.

Ezequiel Araujo / O DIA

Gustavo Neiva, deputado estadual

“O Piauí, um dos estados mais pobres da federação, hoje cobra a segunda maior alíquota do Brasil. Então, o governo, por um lado, isenta parte dos alimentos da cesta básica e comemora. Mas dá com a mão e tira com a outra, porque ele diminui os impostos da cesta básica, mas aumenta o ICMS para 22,5%”, disparou o parlamentar.

Disse que é preciso olhar com melhores olhos para essa pauta, pois a população não tem o retorno em qualidade dos tributos que são pagos, apontando um aumento desproporcional.

O outro lado

O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, em março deste ano, esclareceu que o aumento na conta de energia para consumidores que utilizam painéis fotovoltaicos não decorre de mudanças fiscais estaduais, mas sim da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que introduziu a tarifa de uso da rede de distribuição.

Jailson Soares/O Dia

Emílio Júnior, secretário de Fazenda do Piauí

Emílio Júnior argumentou que a taxação aos consumidores quanto à utilização da energia solar no estado demanda alguns fatores, como os custos de geração, transmissão e distribuição.

“Não é que seja possível a questão de você reduzir [o ICMS] da energia solar. A energia solar hoje ela já está reduzida. O que está sendo discutido na energia solar é que houve o normativo que foi acrescentado por parte das empresas, porque, por exemplo, a produção da energia é composta por alguns itens, como custos de geração, transmissão e distribuição. A Chesf gera energia. Para que ela possa mandar de lá para Equatorial você tem um custo de transmissão. Então tem mais esse custo. Quando chega na Equatorial e vai para as nossas casas tem um custo de distribuição.”, explicou o secretário.