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Os 224 municípios do Piauí receberam um total de R$ 417.738.995,24 em repasses federais durante o mês de março, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já contabiliza os três decêndios do período e representa uma injeção significativa de recursos nas finanças municipais.
O terceiro e último decêndio do mês foi creditado na sexta-feira (28), somando R$ 190.756.282,66 em valores brutos. Após os descontos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o montante repassado às prefeituras foi de R$ 150.713.608,54.
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No segundo decêndio, o valor bruto foi de R$ 40.058.147,34, sendo R$ 31.649.326,84 o montante efetivamente destinado aos cofres municipais após as retenções. Já o primeiro decêndio de março teve um repasse bruto de R$ 186.924.565,24, resultando em um valor líquido de R$ 147.686.227,47.
Os descontos do Fundeb e Pasep totalizaram R$ 87.689.832,39 no período. O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, especialmente para aqueles com menor arrecadação própria, sendo fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
Veja os valores por decêndio:
Orientação aos gestores municipais
A entidade orientou ainda aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados.
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