O Governo Federal oficializou no diário oficial da união a previsão da construção de mais 786 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Piauí. A Portaria foi publicada pelo Ministério das Cidades e abre o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A expectativa do governo é atender municípios com até 50 mil habitantes.

Em todo o estado 219 cidades poderão se inscrever para receberem as unidades habitacionais. Segundo as diretrizes estabelecidas, as propostas devem contemplar um mínimo de 20 moradias, podendo variar conforme o porte populacional do Município:

- Municípios com até 25 mil habitantes podem apresentar até duas propostas, com no máximo 25 unidades habitacionais;

- Municípios com população maior que 25 mil e 50 mil habitantes podem propor até duas iniciativas, com até 50 unidades habitacionais;

Fernando Frazão/Agência Brasil

Prédios do Minha Casa Minha Vida

O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de unidade habitacional no MCMV fica limitado a R$ 130 mil. As propostas de aquisição de unidade habitacionais devem considerar que, no momento da contratação, não será admitida a aquisição de imóvel com mais de seis meses de "habite-se" ou outro documento equivalente.

Vinte e cinco mil unidades habitacionais serão distribuídas entre as Unidades da Federação, que considera uma divisão proporcional ao déficit habitacional da população com renda bruta familiar até um salário-mínimo para 2019. A meta física de cada uma das Unidades da Federação poderá ser aumentada para contemplar a integralidade da última proposta selecionada, com consequente ajuste da meta física total que no Piauí é de 786 cidades.

Governo Federal/ Divulgação

Imóveis do Minha Casa Minha Vida Rural

Mais de Cinco Mil casas no Piauí

Recentemente o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, publicou portarias que autorizam a contratação de 1.351 unidades habitacionais no Piauí. Ao todo, serão investidos R$ 130 milhões nas obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, distribuídos em seis cidades piauienses com a previsão de contratação de 15 empreendimentos.

O anúncio de investimentos para a construção de imóveis foi feito recentemente durante o encerramento da Caravana Federativa, realizada em Teresina. O ministro das cidades, Jader Filho, afirmou que os investimentos preveem beneficiar cerca de 5.500 pessoas com o sonho da casa própria.

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é feito por intermédio da Prefeitura. Em Teresina, esse cadastro é realizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH). Compete a ela fazer a inscrição do candidato no Cadastro Único (CadÚnico). Após esse cadastro, o ente local realiza a seleção dos beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. É por estes critérios que se define quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida.

É importante ressaltar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastro tanto no âmbito urbano quanto no âmbito rural.

Assis Fernandes/ O DIA

Residencial do Minha Casa, Minha vida

Não existe previsão de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros no Minha Casa, Minha Vida são analisados de forma imparcial e de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo publicado pelo Ministério das Cidades. Em caso de cobrança de qualquer taxa, o Ministério orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e com renda bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Para concorrer a um imóvel, a família deve estar inserida em uma das três faixas de renda abaixo:

Faixa 1: até R$ 2.640 (áreas urbanas) e até R$ 31.680 (áreas rurais);

Faixa 2: de R$ 2.640 a R$ 4.400 (áreas urbanas) e de R$ 31.680 a R$ 25.800 (áreas rurais);

Faixa 3: de R$ 4.400 a R$ 8.000 (áreas urbanas) e de R$ 52.800 a R$ 96.000 (áreas rurais).

O valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios recebidos de auxílio-doença, auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.