A tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 já começou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), e, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), deputado Franzé Silva (PT), o debate em torno da proposta deve ser marcado por diálogo institucional e participação social antes da votação em plenário.

Assis Fernandes / O DIA

LDO 2027: Franzé Silva destaca diálogo na análise da peça orçamentária de R$ 32,1 bilhões

Encaminhado pelo Governo do Estado e lido em sessão plenária da Casa, o PLDO estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento estadual de 2027. Agora, o texto passa a ser analisado pela Comissão de Finanças da Casa, responsável por conduzir as discussões técnicas e receber eventuais sugestões de alteração.

Ao comentar o início da tramitação, Franzé afirmou que a construção de uma peça orçamentária exige articulação prévia entre Executivo, órgãos de gestão e demais poderes, o que, segundo ele, já ocorre antes mesmo da proposta chegar ao Legislativo.

“Na realidade, eu tenho a experiência de ter participado do Executivo durante três gestões do governador Wellington, hoje ministro, e todas as fases que eu participei desses três governos do governador Wellington, todas nós sabemos que passam por momentos de diálogo. Então, ao fazer a minuta de uma peça orçamentária, o Executivo senta com cada unidade gestora, senta com os poderes, para depois apresentar a proposta ao poder legislativo”, disse.

O parlamentar destacou que a Assembleia recebe a LDO como a primeira grande peça orçamentária do ciclo fiscal e ressaltou que, nesta semana, a comissão deve divulgar o calendário oficial de tramitação, definindo prazos para audiências públicas, apresentação de emendas e votação do parecer final. Segundo Franzé, a primeira etapa será dedicada à escuta da sociedade civil organizada. Sindicatos, instituições, órgãos públicos e demais segmentos poderão participar de audiência pública para expor demandas e sugestões relacionadas ao texto encaminhado pelo Executivo.

“Vamos estar divulgando o calendário, que é importante, porque esse calendário passa, primeiro, por um momento de participação da sociedade, participação popular, que é a audiência pública. Então, cada poder, cada órgão, cada sindicato vai poder, ali, dizer da sua opinião em relação ao que está colocado na peça orçamentária, que é base para se fazer o orçamento anual de 2027”, relatou.

O deputado ressaltou, no entanto, que as mudanças no texto não acontecem diretamente durante as audiências. As alterações só podem ser formalizadas por meio de emendas parlamentares apresentadas dentro do prazo que será definido pela comissão.

“Ninguém modifica nada na audiência pública. Quem modifica a partir do calendário que vai ser divulgado são os deputados. Então, vamos estabelecer até que dia cada deputado poderá apresentar emendas. Teremos um calendário que vai ser votado pela Comissão de Finanças na próxima semana para dizer o prazo em que terão que buscar um deputado ou uma deputada para poder fazer a alteração”, afirmou.

Após o encerramento do prazo para recebimento das sugestões, caberá à Comissão de Finanças avaliar quais propostas poderão ser incorporadas ao texto final. Todas as alterações, segundo Franzé, serão discutidas e votadas inicialmente no colegiado antes de seguirem para apreciação do plenário.

PLDO 2027

A proposta enviada pelo Governo prevê Receita Corrente Líquida superior a R$ 22 bilhões em 2027 e estima receitas totais de R$ 32,15 bilhões no período. O texto também mantém mecanismos de equilíbrio fiscal e revisão de gastos públicos, buscando ampliar a eficiência na alocação de recursos.

Entre os pontos já previstos na PLDO está a reserva mínima de R$ 80 milhões para o Orçamento Participativo (OPA), programa que permite à população indicar prioridades de investimentos públicos. Desse total, estão previstos R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.

Com o início formal da tramitação, a expectativa agora é pelo calendário que definirá o ritmo de discussão da matéria na Alepi, etapa considerada estratégica para a construção do orçamento estadual do próximo ano.