Representantes de uma fazenda no município de Santa Filomena, no Sul do Piauí, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MTP-PI) após denúncia de assédio eleitoral contra os trabalhadores. Segundo o órgão, nas eleições do ano passado, funcionários haviam sido coagidos a votarem em determinado candidato e também impedidos de deixarem a fazenda para votar no dia da eleição.

A situação foi acompanhada pelo procurador do trabalho, Lantyer Esquivel. A denúncia aponta ainda que os funcionários chegaram a receber propostas de pagamentos de R$ 500 para votar em determinado candidato à presidência. Pelo menos 100 trabalhadores atuavam na fazenda.

O MPT-PI esclareceu ainda que, após a colheita de depoimentos dos trabalhadores, as irregularidades inicialmente denunciadas não foram confirmadas. Contudo, outras ações caracterizaram o assédio eleitoral. Isso porque aconteceu uma palestra ministrada por um pastor com a finalidade de pedir votos para um determinado candidato. Além disso, eram comuns comentários de gestores no sentido de que a vitória de um candidato político adversário acarretaria em demissões ou até mesmo no fechamento da fazenda.

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Ministério Público do Trabalho (MTP-PI) investiga fazenda após denúncia de assédio eleitoral contra os trabalhadores

“Todo cidadão com idade acima de 16 anos tem direito ao voto e, portanto, o empregador deve dar a garantia para que esse direito possa ser exercido de forma livre. Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, colhemos o compromisso do empregador em garantir o exercício do voto livre aos seus empregados nos próximos pleitos, evitando-se a realização de manifestações políticas no ambiente de trabalho, especialmente por meio de palestras cujo objetivo seja pedir votos ou tratar sobre eleições. A subordinação do contrato de trabalho é jurídica e específica para o desempenho das funções, nunca ideológica”, pontua o Procurador Vinícius Lantyer.

Com o TAC assinado, os representantes terão que se abster de sugerir, recomendar, influenciar ou induzir os seus empregados a votarem em quaisquer candidatos à cargos eletivos. Além disso, realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em reuniões ou palestras.

O documento prevê ainda que os empregados não poderão discriminar e perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral. Por fim, não deverão optar pelo fechamento de postos de trabalho ou mesmo concessão de benefícios.

Os termos assinados deverão ser afixados em mural disponível à consulta de todos os trabalhadores. Em caso de descumprimento, o empregador está sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado.