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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma açao civil pública contra a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) para garantir o acesso efetivo de indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e demais grupos protegidos pela Lei de Cotas (Lei n° 12.711/2012) aos cursos superiores das duas instituições federais de ensino.
Segundo o órgão, desde 2021, quase 1,5 mil vagas para cotas deixaram de ser ofertadas ou foram suprimidas em nove processos seletivos das duas instituições, para preenchimento de vagas ociosas e remanescentes destinadas a alunos transferidos ou com diploma de curso superior.
De acordo com o MPF, a reserva legal acompanha a vaga e, se ela não é preenchida em uma seleção, deve ser novamente garantida às cotas num segundo certame. De acordo com o MPF, o objetivo não é anular ou suspender processos seletivos já realizados. Os certames de 2026 concluídos ou em curso são expressamente preservados para não prejudicar candidatos de boa-fé. A atuação pretende impedir, na prática, a exclusão dos grupos que deveriam ter sido beneficiados pela política afirmativa.
O passivo de vagas não destinadas às cotas deverá ser compensado nas próximas seleções, conforme plano a ser elaborado pelas instituições de ensino, por meio da oferta de vagas adicionais e sem reduçao do quantitativo regular.
Segundo a ação, no exercício da autonomia universitária garantida pela Constituição (art. 207), cada instituição deverá escolher livremente o desenho a ser entregue o resultado exigido, seja processo seletivo específico e diferenciado, subcotas destacadas, vagas supranumerárias ou outro meio idôneo.
"Reserva prevista em lei foi igual a zero", apurou MPF
A apuração conduzida pelo MPF examinou nove processos seletivos para vagas remanescentes realizados pelas duas instituições entre 2021 e 2026, sendo seis da UFPI (transferência voluntária e portador de curso superior) e três do IFPI (transferência externa e portador de diploma). Ao todo, as seleções somam 2.593 vagas distribuídas em 570 combinações de curso, campus e turno.
Em 100% delas, a reserva prevista em lei foi igual a zero, para todos os grupos: nenhuma vaga foi destinada para pretos e pardos, nenhuma para pessoas com deficiência, nenhuma para indígenas, quilombolas ou quebradeiras de coco babaçu.