Home
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) avalia a possibilidade de ingressar com uma ação coletiva para buscar o ressarcimento de contribuintes que pagaram parcelas do IPTU 2026 em Teresina antes da suspensão da cobrança determinada pela Justiça. A medida depende do andamento da ação que questiona os critérios utilizados pela Prefeitura para calcular o imposto.
Segundo o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, uma eventual medida coletiva dependerá da decisão final sobre a ação e dos impactos identificados para os contribuintes. “Evidentemente, isso vai depender muito dos contornos da decisão do desembargador Vidal, se ela vai ser confirmada ou não pelo Pleno e, depois disso, como nós iremos avançar a depender dos consumidores”, afirmou.
O representante da entidade explicou que a Prefeitura de Teresina informou a suspensão da cobrança do IPTU dos imóveis edificados após a decisão judicial. A OAB-PI aguarda agora o julgamento da ação para definir os próximos passos.
“Na semana passada, a Prefeitura, que havia dito que não havia mudado nada, resolveu emitir uma nota informando sobre a suspensão da cobrança do IPTU dos imóveis edificados, que são aqueles cadastrados na Prefeitura com algum tipo de construção. E nós vamos aguardar agora o julgamento da ação”, declarou Raimundo Júnior.
Entenda a suspensão do IPTU em Teresina
A Prefeitura de Teresina informou que a cobrança do IPTU 2026 para imóveis edificados está suspensa após decisão judicial. A determinação foi tomada em uma ação movida pela OAB-PI, que questionou os critérios municipais utilizados para definir os valores do imposto.
A suspensão vale para casas, apartamentos, prédios, salas comerciais e outros imóveis construídos cadastrados como edificações no Cadastro Imobiliário do Município. Também estão incluídos imóveis em construção que já tenham registro como edificação.
Terrenos sem construção continuam com a cobrança normal do IPTU. Esses imóveis, classificados como territoriais, não foram incluídos na decisão judicial. Com a suspensão temporária, os contribuintes não conseguem emitir o Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pelo Portal do IPTU para imóveis enquadrados na medida.
OAB havia questionado legalidade do aumento do IPTU
Em março deste ano, a OAB-PI ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do IPTU em Teresina. A entidade entendeu que os reajustes foram abusivos e violavam a capacidade contributiva do cidadão.
Em liminar expedida no dia 24 de junho, o desembargador José Vidal de Freitas Filho suspendeu parcialmente o decreto municipal que estabelecia os critérios de classificação das edificações por tipo e padrão construtivo, o que impactava o Valor Unitário de Edificação, utilizado no cálculo do imposto. Em atendimento a esta liminar, a cobrança do IPTU foi suspensa em Teresina.