O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram, nesta quinta-feira (23), uma recomendação conjunta às empresas Agespisa e Equatorial Piauí, determinando a suspensão imediata do corte no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência em residências atingidas pelas chuvas em Picos.

Divulgação/Prefeitura de Picos

Casas afetadas pelas chuvas em Picos não devem ter água e luz cortadas por inadimplência, diz MPPI

A recomendação também inclui a suspensão da inclusão do nome dos consumidores inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, pelo prazo de 90 dias a partir do Decreto Municipal nº 18, de 14 de janeiro de 2025.

A medida foi tomada em razão das chuvas intensas que atingiram Picos desde o final de 2024, com agravamento significativo em janeiro de 2025. De acordo com o Decreto Estadual nº 23.531, a cidade foi declarada em estado de calamidade pública devido aos danos causados. O MPPI e a DPE destacaram que as fortes chuvas comprometeram o acesso a serviços essenciais, como água e energia elétrica, afetando muitas famílias.

A recomendação exige que as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia se ajustem às novas orientações, sob pena de medidas judiciais caso não cumpram a determinação. O prazo para envio da comprovação de cumprimento é de 48 horas, a ser encaminhado à 7ª Promotoria de Justiça de Picos.

Chuvas atingem mais de 20 mil pessoas em Picos

As intensas chuvas registradas na cidade de Picos, nas últimas semanas, deixaram estragos e causaram prejuízos à população e ao município. No dia 29 de dezembro de 2024, choveu na cidade cerca de 165 milímetros, já no dia 14 de janeiro, a região foi acometida por um evento climático extremo, combinado com a intensidade das chuvas de 135 milímetros, resultando em uma série de desastres naturais.

A cidade, localizada na região Centro-Sul do Piauí (distante 314 km de Teresina), ficou com ruas alagadas, mais de 27 mil pessoas foram afetadas, incluindo 600 famílias desabrigadas, além de três mortes confirmadas, sendo uma por afogamento e duas por choque elétrico. As famílias foram resgatadas de áreas de alagamento e de risco de desastres naturais, como em encostas.