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Famílias que recebem o Bolsa Família e aguardam a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a contar com uma nova garantia. Um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) determina que o pagamento do Bolsa Família será mantido durante todo o período de avaliação do pedido do benefício assistencial.
Na prática, a mudança evita que famílias de baixa renda fiquem sem qualquer fonte de renda enquanto aguardam a decisão do INSS. Antes, muitas pessoas tinham receio de solicitar o BPC por medo de perder o Bolsa Família e acabar sem acesso a nenhum dos benefícios caso o pedido fosse negado.
A nova regra vale para famílias que já recebem o Bolsa Família e possuem entre seus integrantes idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que pretendem solicitar o BPC. O benefício assistencial é destinado justamente a esses grupos, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação.
O que muda para quem recebe Bolsa Família
Com o novo entendimento, o Bolsa Família continuará sendo pago normalmente até que o INSS conclua a análise do requerimento do BPC. O benefício não será mais interrompido automaticamente apenas porque houve um pedido em andamento.
Caso o BPC seja aprovado, o Bolsa Família será encerrado posteriormente, após a comunicação entre os órgãos responsáveis pelos programas sociais. Se o pedido for negado, a família continuará recebendo o Bolsa Família sem interrupções.
A medida busca reduzir a insegurança financeira enfrentada por pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente durante períodos de espera que podem durar semanas ou até meses.
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Quem tem direito ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cumprir os critérios exigidos.
Outra garantia mantida pelas regras atuais é o pagamento retroativo dos valores do BPC, caso o benefício seja concedido. Nessa situação, o beneficiário recebe os valores devidos desde a data em que realizou o requerimento junto ao INSS.
A mudança ocorre em um momento em que milhões de famílias dependem de programas de transferência de renda para complementar o orçamento doméstico. Com a nova regra, quem solicitar o BPC poderá aguardar a decisão do INSS sem o risco de perder imediatamente os pagamentos do Bolsa Família.