O governador Rafael Fonteles sancionou nesta terça-feira (13) a lei nº 8.474, que autoriza o Piauí a contratar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil com garantia da União. A sanção veio no mesmo dia em que a operação de crédito foi autorizada pela Assembleia Legislativa. O montante será destinado a obras de mobilidade urbana e de urbanização, segurança, saúde e infraestrutura.

Veja a lei sancionada

De acordo com o texto, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. O governador Rafael Fonteles fica, ainda, autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo.

CCOM Piauí

Após aprovação da Assembleia, Rafael sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2,5 bilhões

A lei estabelece que, para pagamento do valor principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas do empréstimo, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar na conta corrente do Estado do Piauí a ser indicada no contrato e na qual serão efetuados os créditos dos recursos, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida.

Empréstimo é um adiantamento de recursos

O pedido de autorização do empréstimo de R$ 2,5 bilhões foi enviado pelo Executivo ao Legislativo ainda na semana passada, sendo esta a segunda operação de crédito pleiteada pelo Governo do Piauí em menos de um ano. Em entrevista a O Dia, o governador Rafael Fonteles explicou antecipou o pedido de empréstimo para garantir logo a liberação de recursos que só estariam disponíveis em 2025. A operação de crédito solicitada agora seria feita apenas no ano que vem.

Confira abaixo as áreas nas quais serão aplicados os R$ 2,5 bilhões:

• Saúde: reforma de hospitais e unidades de saúde, aquisição de novos e mais modernos equipamentos para diagnóstico e prevenção de doenças.
• Segurança: construção e reforma de instalações policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional, aquisição de equipamentos tecnológicos, bélicos, itens de proteção individual e de salvamento, expansão da frota de veículos.
• Transporte: pavimentação, restauração e manutenção de estradas, ações em outros modais como ferrovias e aviação, asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, construção e revitalização de novas praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações de iluminação pública em todos os municípios.
• Transformação digital: desenvolvimento de sistemas e aplicativos, reengenharia de processos e fluxos de trabalho, análise de dados, cibersegurança e acesso à internet, inclusão digital, aprimoramento do acesso a serviços públicos.
• Obras hídricas: ações planejadas de gestão de recursos hídricos para avançar frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, medidas de prevenção a inundações e controle da poluição, construção de barragens e implementação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos.
• Aporte de capital: aporte de capital para empresas estatais e sociedades de economia mista, expansão, aprimoramento e modernização dos serviços prestados, continuidade de execução de obras e novas etapas do Porto de Luís Correia, entre outras.