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O Governador Rafael Fonteles anunciou na manhã desta sexta (06) o pagamento da bonificação quadrimestral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o gestor, o valor repassado aos trabalhadores será de R$ 19 milhões e será pago ainda neste mês de outubro. Esta será a segunda parcela paga em 2023 aos educadores.
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Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono é pago em valores proporcionais às classes do magistério e aos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
Por meio do twitter, Rafael Fonteles confirmou o repasse.
“Nesse mês dos Professores e da prova do SAEB, mais uma boa notícia para os profissionais da Educação do Piauí! Pagaremos, até o final desse mês, a segunda bonificação quadrimestral do Fundeb, nos mesmos valores da primeira, para mais de 27 mil servidores, totalizando cerca de R$ 19 milhões. Educação e valorização profissional são prioridades do nosso Governo e seguiremos avançando”, postou.
Veja quem tem direito:
Têm direito a receber o abono Fundeb os profissionais da educação básica do magistério que atendam aos seguintes requisitos:
I – Existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação;
II – Localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual;
III – Inexistência de registros de afastamentos em razão de:
a) faltas injustificadas;
b) licenças sem vencimentos;
c) cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual;
d) afastamento para exercício de mandato eletivo;
e) penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
f) prisão mediante sentença transitada em julgado.