O Tribunal de Contas do Estado aceitou denúncia que envolve a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, a Prefeitura de Cocal dos Alves e a empresa Panorama Empreendimentos, por realização de um processo licitatório que tem como objeto o contrato de R$ 1.699.999,16 para pavimentação em paralelepípedo em três trechos de vias, sendo que duas delas já eram pavimentadas.

Arquivo O DIA

Atual prefeito de Cocal, Douglas de Carvalho Lima

O processo tem como relator o conselheiro Kléber Eulálio e tramita na Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. 

Os investigados são Douglas de Carvalho Lima, hoje prefeito de Cocal - que nesta semana foi denunciado por ter pago uma amante com dinheiro da Prefeitura -, mas à época coordenador de Territórios; o empresário Domingos Carvalho Lopes, representante da empresa Panorama Empreendimentos. O prefeito de Cocal dos Alves, Osmar Vieira, também é citado.

A obra é de responsabilidade da empresa, contratada pela Coordenadoria. O prefeito de Cocal dos Alves entrou na ação por ser o gestor da cidade que autorizou as obras.

A denúncia no TCE mostra que dos 13.190 metros quadrados de calçamento contratados, a Rua Projetada 02, com 3.180 metros quadrados e a rua projetada 3, na localidade Calumbi, com 3.920 metros quadrados, já eram pavimentadas. Fotos por satélite e no local comprovam a denúncia. 

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Licitada em 2024, rua já era calçada em 2019

Após receber o material, o conselheiro Kleber Eulálio concedeu 15 dias para que os três citados apresentem suas respectivas defesas na corte de contas. Apenas o empresário não apresentou sua versão.

O DIA tentou contato com os citados na matéria. O prefeito Osmar Vieira informou que a obra foi licitada pela Coordenadoria dos Territórios e a empresa contratada diretamente pelo órgão estadual, sem passar pela prefeitura da cidade. O DIA também tentou contato com Douglas Lima, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.