A Justiça condenou o prefeito do município de João Costa, Gilson Castro de Assis, a devolver R$ 161 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na locação de veículos em 2016, durante sua primeira gestão. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

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Prefeito Gilson Castro é condenado a devolver mais de R$ 160 mil aos cofres públicos

Segundo o MPPI, o processo de contratação apresentou falhas como ausência de pesquisa de preços, divergências no termo de referência sobre a contratação de veículos com e sem motorista e a realização de sucessivos aditivos sem justificativa adequada. O juiz Ermano Chaves acatou a denúncia e considerou que houve prejuízo ao erário.

Além da devolução do valor atualizado com juros e correção monetária, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Outras condenações

Essa não é a primeira condenação de Gilson Castro. Em setembro de 2024, ele também foi sentenciado por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação de um escritório de advocacia entre 2013 e 2020, período em que esteve à frente da prefeitura. Na ocasião, a Justiça determinou a devolução de R$ 126 mil ao município e a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período de cinco anos.

A decisão destacou que a contratação ocorreu sem comprovação da impossibilidade de concorrência, o que tornou o procedimento irregular.

Gilson Castro foi reeleito para o cargo em João Costa, cidade localizada a 382 km de Teresina, e segue à frente da administração municipal.