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A Prefeitura de Paulistana anunciou que vai pagar R$ 6 milhões para os professores da rede municipal de ensino com recursos referentes aos precatórios do Fundef. Em vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Osvaldo Mamédio da Costa, conhecido como Osvaldo da Abelha Branca, fez o anúncio. De acordo com ele, vão poder receber os precatórios do Fundef os professores que atuaram na rede municipal de ensino de Paulistana entre 1998 e 2006.
A equipe de finanças da Prefeitura de Paulistana está finalizando os cálculos. “Estamos trabalhando e fazendo o empenho dos valores da última parcela dos precatórios, empenhos e cotas tanto de juros e mora, e também do principal”, explicou o prefeito Osvaldo.
Os pagamentos dos R$ 6 milhões do precatório do Funddef serão feitos aos professores de Paulistana na próxima segunda-feira (15) e na próxima terça-feira (16). Vale lembrar que o valor só será liberado diretamente nas contas daqueles que têm direito a receber o precatório.
Os precatórios do Fundef são indenizações pagas pelo Governo Federal a estados e municípios após decisões judiciais. Eles cobrem a diferença de repasses que a União deixou de fazer para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) entre 1998 e 2006.
Pela legislação, 60% do valor total repassado a cada estado ou município deve ser repassado obrigatoriamente a profissionais do magistério (professores e coordenadores) que atuaram na rede pública no período previsto (1998 a 2006). Podem receber os precatórios do Fundef professores efetivos, temporários, aposentados e pensionistas.
Herdeiros de professores já falecidos também podem receber o precatório mediante emissão de alvará judicial.
Os valores pagos têm caráter indenizatório e não sofrem desconto de imposto de renda e nem são incorporados ao salário. O cálculo individual é proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço de cada profissional.