O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Acauã, Reginaldo Raimundo Rodrigues, e ao secretário municipal de Educação, Hildevan José Gomes, para que anulem o teste seletivo simplificado que visa contratar professor substituto e de outros profissionais para a Secretaria Municipal de Educação de Acauã. O seletivo é regido pelo edital nº 01/2025.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, da Promotoria de Paulistana, após a denúncia e a constatação de várias irregularidades no processo simplificado. Dentre elas, o representante do MPPI destacou a publicação de notas da primeira etapa somente após a realização da segunda etapa, a ausência de publicação de ato de designação da comissão examinadora e o prazo limitado para análise das provas no cronograma de execução.

Assis Fernandes/ODIA

Ministério Público recomenda anulação de seletivo para professor em Acauã

“Houve ofensa aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, o que impede a lisura do certame, ferindo o caráter competitivo”, destacou Petrônio Henrique. O promotor orientou que, para realizar o seletivo, a Prefeitura de Acauã publique um novo edital com prazo razoável da data da publicação no Diário Oficial até o dia da realização das provas.

O Ministério Público concedeu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Acauã executar as diligências requeridas. Em caso de descumprimento da recomendação, o órgão deve adotar as medidas legais para assegurar a implementação, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública.

A reportagem de O Dia está tentando contato com a Prefeitura de Acauã. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.