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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo. Caso a maioria dos ministros aceite a acusação, os envolvidos se tornarão réus e responderão a um processo criminal no STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público.
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O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos. O julgamento é transmitido ao vivo pela TV Justiça e nos canais oficiais do STF.
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Quem são os acusados?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Acusações contra Bolsonaro no julgamento do STF
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro "liderou" uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado. "A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia.
A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A acusação também aponta que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada "minuta do golpe", um documento que previa a decretação de estado de sítio e a anulação do pleito de 2022.
Os crimes denunciados incluem:
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos de prisão);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A defesa de Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-chefe do executivo, disse que as apurações que apontaram uma tentativa de golpe se iniciaram sem um objetivo específico, além de passarem por cima de temas antes de chegar ao caso presente.
De acordo com a defesa, Bolsonaro seria o presidente “mais investigado da história”, questionando também a atribuição dos crimes a ele, já que a acusação da PGR informou que a execução dos delitos teria iniciado quando Bolsonaro ainda era presidente, em 2021.
A defesa ainda disse não haver evidências do envolvimento de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro, afirmando que o ex-presidente não liderou a ação e repudiou o episódio. Nem mesmo Mauro Cid, o delator do caso, fez essa ligação, e a defesa questionou a validade da delação, apontando contradições e omissões que também foram apresentadas pela Polícia Federal.
Primeiro dia
Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
Durante a sessão, os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
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