O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4), que a rede social X (antigo twitter), de propriedade de Elon Musk, depositou R$ 28,6 milhões referentes a multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. O valor deveria ter sido transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil, mas, segundo Moraes, foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Moraes diz que X depositou R$ 28,6 mi na conta errada e pede regularização do pagamento

O X, que havia informado anteriormente ao STF que a multa estava quitada, solicitou o desbloqueio da plataforma, suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes ressaltou a necessidade de regularização do depósito para que o pagamento das multas seja efetivo. "Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirmou o ministro. Ele também ordenou a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

Após a regularização, Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. A decisão de desbloqueio cabe ao ministro, que analisará as informações da PGR antes de liberar a plataforma. A determinação de Moraes se deu após o X ter fechado seu escritório no Brasil e não ter designado um representante legal no país, o que é uma exigência para o funcionamento de empresas no território nacional.

Regularização do depósito é necessária para desbloqueio

O dono da plataforma, Elon Musk, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a aplicação de multas pela recusa em cumprir uma ordem de retirar do ar perfis de investigados pela Corte, relacionados à publicação de mensagens antidemocráticas. Com a reabertura da representação legal nas últimas semanas, a advogada Rachel Villa Nova foi designada novamente como representante da rede. O X pediu a Moraes para retomar suas atividades, informando que atenderia todas as exigências do STF.

No dia 1º de outubro, o STF foi notificado de que a X arcará com as multas, que totalizam R$ 28,6 milhões, e se comprometerá a atender as exigências estabelecidas pelo ministro. Após o anúncio, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas e ativos financeiros da plataforma. O X está fora do ar no Brasil desde 30 de agosto, quando Moraes decidiu pela suspensão após a empresa não indicar um representante legal.

De acordo com a decisão, após o depósito na conta correta, a Secretaria Judiciária deve certificar o cumprimento integral do pagamento das multas. Contudo, o desbloqueio não será imediato, uma vez que a análise da PGR precisa ser concluída. As multas em questão incluem R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais, além de R$ 10 milhões por ter operado nos dias 19 e 23 de setembro, em desrespeito ao bloqueio.

Com informações da Agência Brasil