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O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, começa nesta segunda-feira (17) e se estende até as 23h59 do dia 30 de maio. Este ano, a expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multa.
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A declaração será obrigatória para quem se encaixar em algumas condições, como: rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil, operações de ganho de capital ou vendas de bens superiores a R$ 40 mil, entre outras situações. Além disso, quem teve bens ou direitos no valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 também precisa fazer a declaração.
Estão isentos da declaração aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo do ano passado, salvo se se enquadrarem em outra regra de obrigatoriedade. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A opção de declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril. Essa modalidade permite que os contribuintes importem automaticamente informações de rendimentos, deduções, bens e direitos já fornecidas por empresas, instituições financeiras e órgãos públicos.
O acesso ao documento exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e pode ser feito por meio da página da Receita Federal, pelo e-CAC, pelo programa gerador da declaração ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O órgão orienta os contribuintes a reunir os documentos com antecedência para evitar erros e atrasos no envio.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?
O Imposto de Renda 2025 será obrigatório para os contribuintes que se encaixarem nas seguintes condições:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024.
- Receberam rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil no ano passado.
- Realizaram operações de ganho de capital, como a venda de bens ou direitos, ou operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil.
- Receberam receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural.
- Tiveram bens ou direitos superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
- Passaram a ser residentes no Brasil em 2024.
Como acessar e enviar a declaração
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por diferentes plataformas:
- Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computadores;
- Portal e-CAC no site da Receita Federal;
- Aplicativo Meu Imposto de Renda, acessível por celulares e tablets.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exige autenticação via Plataforma Gov.br, nos níveis ouro ou prata.
Cronograma do Imposto de Renda 2025
Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário do Imposto de Renda 2025 para evitar atrasos e penalidades. Confira as principais datas:
- 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
- 17 de março: início do envio da declaração pelo programa gerador;
- 1º de abril: liberação do preenchimento e envio on-line pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
- 1º de abril: disponibilização da declaração pré-preenchida.
Veja todos os detalhes sobre o Imposto de Renda 2025 aqui.
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