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A comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA) vota nesta terça-feira (9), o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece. Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto. A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário. A votação ocorreria na última quinta-feira (4), mas foi adiada em razão de uma atualização no relatório feita pelo relator.
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O PL 2338, também conhecido como Lei da Inteligência Artificial, é um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que visa regulamentar o desenvolvimento, a pesquisa, a produção, a comercialização, a importação, a exportação, a distribuição, a instalação, a utilização, a operação, a manutenção, a disposição final e a interoperabilidade de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
A relação entre o PL 2338 e os direitos dos artistas é complexa e tem sido objeto de debate acalorado, o tema vem repercutindo bastante nas redes sociais pela classe artística, especialmente os dubladores, locutores e roteiristas. Do ponto de vista dos artistas, O PL 2338, é importante porque ele pode ajudar a regular o uso da inteligência artificial e garantir que os direitos sejam respeitados, apesar de não ter um foco específico na classe dos artistas, pode ter um impacto indireto na área, principalmente em relação à dublagem automatizada.
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Fonte: Agência Senado