Home
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os limites de gastos de campanha das eleições gerais de 2026 nos mesmos valores aplicados no pleito de 2022. A medida foi aprovada por unanimidade durante a última sessão do primeiro semestre forense, realizada na última quarta-feira (1º), e terá impacto direto sobre os candidatos piauienses que disputarão os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Com a decisão, os candidatos que disputarão os principais cargos no Piauí terão os mesmos tetos de despesas utilizados há quatro anos. Quem concorrer ao Governo do Estado poderá gastar até R$ 7.115.522,46 no primeiro turno, com possibilidade de acréscimo de R$ 3.557.761,23 em caso de segundo turno.
Já os candidatos ao Senado terão limite de R$ 3.811.887,03, enquanto os postulantes à Câmara dos Deputados poderão investir até R$ 3.176.572,53. Para deputado estadual, o teto permanece em R$ 1.270.629,01.
Segundo o TSE, a manutenção dos limites levou em consideração a ausência de alterações na legislação eleitoral, o veto ao reajuste do Fundo Partidário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor destinado às eleições de 2022.
Relator da matéria, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, avaliou que, embora os limites pudessem ser atualizados pela inflação, isso não refletiria a realidade financeira dos partidos políticos. Na avaliação do ministro, as legendas terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar suas candidaturas em comparação ao último pleito.
Entendimento da Corte
A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral estabelecer os limites de gastos por meio de ato normativo já havia sido reconhecida pela própria Corte em consulta pública formulada pela então deputada federal Adriana Ventura. Na ocasião, o Tribunal entendeu que, diante da ausência de legislação específica sobre o tema, cabe ao TSE exercer seu poder regulamentar para disciplinar aspectos essenciais do processo eleitoral.
Esse entendimento foi aplicado pela primeira vez nas eleições gerais de 2022, quando a Corte editou a Resolução nº 23.704, estabelecendo que os limites de gastos corresponderiam aos valores fixados para as eleições de 2018, atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para as eleições de 2026, entretanto, o Tribunal optou por manter exatamente os mesmos valores adotados há quatro anos.
Ações afirmativas
Para a fixação do teto de gastos nas eleições deste ano, o presidente do TSE também considerou o risco de impacto sobre as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais. No voto, Kassio Nunes Marques apontou que eventual aumento do limite poderia levar atuais detentores de mandato a reivindicarvalores maiores dos partidos, reduzindo os recursos destinados a candidatas e candidatos contemplados por políticas de cotas.
O ministro registrou ainda que recebeu de quase todas as direções partidárias pedidospara que fossem mantidos, neste pleito, os limites de gastos fixados para 2022, sem atualização. Para Kassio Nunes Marques, a manutenção dos valores prestigia o equilíbrio financeiro dos partidos, garante estabilidade à disputa eleitoral e reduz as chances de que destinatárias e destinatários das políticas de inclusão sejam preteridos em favor de atuais ocupantes de mandato eletivo.