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Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. A iniciativa integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Criado por decreto presidencial, o projeto tem como objetivos principais combater os maus-tratos, promover políticas públicas de cuidado e ampliar a transparência na aplicação de recursos federais para o setor.
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A emissão do RG Animal está prevista na Lei nº 15.046/2024, sancionada em dezembro do ano passado. O documento é intransferível e acompanhará o animal durante toda sua vida. No SinPatinhas, o cadastro é feito por meio da plataforma Gov.br, garantindo segurança dos dados e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além dos tutores individuais, o sistema também permite que organizações de resgate de animais e prefeituras registrem cães e gatos sob sua responsabilidade. O RG Animal inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do pet, facilitando a localização do responsável em caso de perda ou fuga.
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.
Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Como cadastrar seu animal no SinPatinhas
- Acesse o site do Gov.br com seu CPF e senha, ou procure pelo sistema “SinPatinhas”.
- Preencha os dados do tutor: nome completo, CPF e endereço.
- Insira as informações do pet: raça, idade, sexo, vacinação, doenças e local de permanência.
- Se houver, inclua o número do microchip.
- Finalize o cadastro e gere o RG Animal com QR Code.
Com informações da Agência Brasil
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