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Os professores da educação básica da rede pública com formação em nível médio terão piso salarial de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi confirmado com a sanção da Lei nº 15.437, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. O reajuste representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
A medida transforma em lei uma atualização que havia sido definida por meio de medida provisória assinada no início deste ano e aprovada pelo Senado Federal em maio. Com a sanção, o novo piso passa a valer oficialmente para os profissionais do magistério público da educação básica enquadrados nos critérios da legislação.
O reajuste ficou acima da inflação acumulada do período e amplia o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica da rede pública em todo o país. O piso nacional é utilizado como referência por estados e municípios para a remuneração da categoria.
Além de fixar o novo valor para 2026, a lei também altera a forma de cálculo dos próximos reajustes. A atualização anual passará a considerar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Pela nova regra, o percentual de reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Na prática, a mudança cria um mecanismo permanente para a atualização do piso salarial nacional dos professores.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Os recursos do fundo são destinados aos estados e municípios para custear despesas relacionadas à manutenção das escolas e à valorização dos profissionais da educação.
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Redução na cobrança do Imposto de Renda
Outro efeito da mudança ocorre sobre a renda líquida dos professores que recebem o piso nacional. Isso porque a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Em 2025, um professor que recebia o piso de R$ 4.867,77 tinha desconto mensal de aproximadamente R$ 283,14 de Imposto de Renda. Com o novo piso de R$ 5.130,63 e as mudanças na tributação, o valor retido cai para cerca de R$ 46,78 por mês.
Segundo os cálculos divulgados pelo governo federal, a combinação entre o reajuste salarial e a redução da cobrança do Imposto de Renda resulta em um aumento líquido de aproximadamente R$ 499,22 na remuneração mensal dos profissionais que recebem o piso nacional do magistério.
A nova lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e já está em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.