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Uma proposta em estudo pelo Ministério de Minas e Energia prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica, com gratuidade total para famílias em situação de vulnerabilidade e descontos parciais para quem tem baixa renda, mas consome um pouco mais.
A medida pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, sendo que 16 milhões delas teriam isenção total na conta de luz. O texto já foi enviado à Casa Civil e, se aprovado no Congresso Nacional, poderá transformar a forma como o benefício é concedido.
Confira as principais dúvidas sobre o assunto a seguir:
Quem terá direito à energia gratuita?
Pelo texto atual, terão direito à tarifa zero as famílias que:
• Estão inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita;
• Consomem até 80 kWh por mês;
• Recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• São indígenas ou quilombolas cadastrados no CadÚnico;
• Vivem em regiões com sistemas isolados, fora do sistema interligado nacional.
Famílias que se encaixam nesses critérios e ultrapassarem os 80 kWh pagarão apenas pelo excedente. Ou seja, se uma casa consumir 86 kWh no mês, só pagará pelos 6 kWh que passaram do limite.
E quem consome mais ou tem renda um pouco maior?
O governo também quer criar um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh por mês. Nesse caso, o benefício será a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que representa cerca de 12% da conta de luz.
Segundo estimativas, esse segundo grupo deve incluir 21 milhões de famílias, sendo 8,5 milhões já inscritas no CadÚnico.
Como funciona a tarifa social hoje?
Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados, que podem chegar a 65% para famílias de baixa renda e 100% para indígenas e quilombolas, dependendo da faixa de consumo. O limite máximo é de 220 kWh por mês, mas o maior abatimento é dado para quem consome entre 0 e 30 kWh.
O que muda com a nova proposta?
Além da ampliação do benefício, o governo afirma que o objetivo é tornar o sistema mais transparente e justo, reduzindo o número de brasileiros que, mesmo tendo direito, não recebem o desconto por falta de informação ou burocracia.
Entre os objetivos da proposta estão:
• Aliviar o orçamento de famílias de baixa renda;
• Reduzir os “gatos” de energia, já que o benefício pode desestimular ligações clandestinas;
• Evitar inadimplência, ao facilitar o pagamento das contas.
Qual será o impacto financeiro?
O custo estimado do projeto é de R$ 4,45 bilhões por ano, que será rateado entre os demais consumidores do sistema elétrico — o que pode representar um aumento médio de 1,4% nas contas de energia.
No entanto, o Ministério também prevê uma compensação gradual, com a redução de subsídios a fontes incentivadas (como energia eólica e solar), o que pode retirar cerca de R$ 10 bilhões da conta de luz ao longo do tempo.
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