O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nessa terça-feira (15), a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida. Apresentada pelo Governo Federal, a proposta busca dar um maior acesso ao financiamento imobiliário para pessoas da classe média. Saiba como se inscrever no programa no final da matéria.

Divulgação/Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida: Conselho aprova mudanças para aquisição de imóveis; entenda

As novas diretrizes visam incluir pessoas com faixa de renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, e passará a se chamar de “Faixa 4”. A expectativa é que a nova cobertura esteja disponível aos brasileiros a partir do mês de maio.

Segundo as informações, o medida só foi possível graças a um aporte financeiro do governo, orçado em R$ 15 bilhões, provenientes do Fundo Social do Pré-Sal para o Minha Casa, Minha Vida. Esse recurso será usado na Faixa 3 do programa, para pessoas que com faixa de renda mensal entre R$ 4,8 mil a R$ 8 mil, liberando os R$ 15 bilhões para a nova linha de financiamento.

O objetivo, segundo o Ministério das Cidades, é atender até 120 mil famílias nessa nova faixa até 2026, com imóveis financiados de até R$ 500 mil, taxas de juros anuais de 10,5% e prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos).

Imóveis novos e sem especificações rígidas

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, o titular do Ministério das Cidades, Jader Filho, afirmou que a nova faixa permitirá o financiamento tanto de imóveis prontos quanto de unidades na planta, favorecendo o crescimento econômico e a geração de empregos. “ No ano passado, mais da metade de tudo que foi lançado no Brasil, em termos do mercado imobiliário no setor da construção civil, foi pelo Minha Casa, Minha Vida. Isso fez que o PIB da construção civil crescesse 5,1%, acima do que cresceu o PIB do Brasil (3,4%)”., destacou.

Diferente das faixas anteriores, a Faixa 4 não impõe especificações estruturais aos imóveis. “A Caixa avalia os imóveis e as famílias podem escolher onde querem morar, se os imóveis têm piscina, playground, se é espaçoso, se está melhor localizado. O que a gente quer é dar o direito de as famílias escolherem o imóvel da preferência delas”, reforçou o ministro.

Outras mudanças aprovadas

O Conselho do Curador do FGTS também aprovou nesta terça-feira (15) o reajuste nas faixas do Minha Casa, Minha Vida. Veja:

• Faixa 1: de até R$ 2.640 para até R$ 2.850
• Faixa 2: de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil
• Faixa 3: de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil

De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda.

Outra mudança votada pelo Conselho foi a ampliação dos valores de imóveis que podem ser adquiridos pelo programa das cidades com menos de 100 mil habitantes. O objetivo da proposta é incentivar a mudança de pessoas para as cidades do interior.

Nesses locais, os limites serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16% em relação aos valores atuais. Além disso, as mudanças incluem ajustes para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje, faixas de renda 1 e 2) possam adquirir imóveis com tero de financiamento da Faixa 3, com teto de R$ 350 mil. As mudanças incluem juros de 7,66% e 8,16 % ao ano e sem acesso a descontos.

Como participar do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar do programa "Minha Casa Minha Vida", é necessário seguir alguns passos e atender aos critérios de seleção estabelecidos pelo governo federal. O programa é destinado a famílias de baixa e média renda e tem o objetivo de facilitar o acesso à casa própria. Abaixo os principais requisitos e etapas para participar estão:

Faixas de renda:

O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:

O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:

• Faixa 1: Famílias com R$ 2.640;
• Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.400; e
• Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 8.000.

Cada faixa de renda tem condições diferentes de subsídio e financiamento, sendo que as famílias com renda mais baixas recebem maiores subsídios e juros menores.

Inscrição:

As inscrições no programa podem ser realizadas de duas formas:

• Via Prefeitura ou Governo Estadual: Em muitos casos, as prefeituras ou governos estaduais organizam cadastros locais para famílias interessadas. É importante verificar se sua cidade realiza esse tipo de inscrição.
• Diretamente com a Caixa Econômica Federal: Para algumas faixas de renda, é possível realizar a inscrição diretamente nas agências da Caixa, que é o banco operador do programa.

Critérios de seleção:

Os critérios de seleção variam de acordo com a faixa de renda e a cidade, mas, em geral, o processo de escolha das famílias leva em consideração fatores como:

• Renda familiar: É o principal direcionado para determinar a faixa de subsídio.
• Situação de vulnerabilidade: Famílias em situação de extrema pobreza ou que vivem em áreas de risco podem ter prioridade.
• Composição familiar: Famílias com pessoas idosas, com deficiência, mulheres chefes de família ou com crianças pequenas podem ter preferência.
• Não ter imóvel próprio: A família não pode possuir outro imóvel residencial em seu nome.