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Nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, mais conhecido como Hidrogênio Verde (H2V). A cerimônia ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e marcou um avanço para o Brasil no que diz respeito ao cenário energético global.
O novo marco legal tem como objetivo promover a produção de hidrogênio verde a partir de fontes de energia renováveis, garantindo segurança regulatória e credibilidade ao país no mercado internacional. O projeto inclui um Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo dos próximos cinco anos. O marco legal prevê ainda que o Brasil possa produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, utilizando em grande parte energias renováveis.
Em todo o Brasil, há pelo menos 57 projetos em diferentes estágios de desenvolvimento. O Piauí se destaca entre estados brasileiros que já estão em busca de investimentos na área de hidrogênio verde. Os projetos de H2v no estado já somam cerca de R$ 212 bilhões em investimentos, o que reflete o potencial do Piauí para se tornar um importante hub na produção desse combustível. A inclusão do estado no Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e os investimentos em infraestrutura, como a Ferrovia Transnordestina, também reforçam essa tendência.
Presente na solenidade, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou a importância da regulamentação. “Essa importante legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, um combustível limpo e renovável que terá um papel essencial na transição energética do Brasil e do mundo”, comentou.
Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do hidrogênio verde para a indústria nacional e para a agricultura, e mencionou que o desenvolvimento dessa tecnologia pode reduzir a dependência de importações e fortalecer a segurança alimentar. O ministro explicou ainda que a ideia é trazer para o Brasil a tecnologia que associa a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados.
“As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a nossa dependência de importação”, avalia. “Esse conjunto de políticas vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética global”,acrescentou Alexandre Silveira.
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O que muda com o Marco Legal do Hidrogênio Verde?
A nova legislação, aprovada pelo Congresso em julho, define normas para a produção, transporte e utilização do hidrogênio verde. Além disso, institui um sistema de certificação voluntária e oferece incentivos fiscais federais para a indústria.
A partir de 1º de janeiro de 2025 e por um período de cinco anos, o governo isentará do PIS/Pasep e da Cofins as compras e importações de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. Esse benefício também será aplicável a bens alugados.
O que é o Hidrogênio Verde?
O hidrogênio, um gás inflamável, tem atraído atenção crescente devido à insegurança energética enfrentada pela Europa, agravada pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pela dependência europeia do gás russo. A produção de hidrogênio demanda alta energia, especialmente para extrair o hidrogênio da água por meio da hidrólise.
Para ser classificado como hidrogênio verde, é essencial que sua produção e transporte sejam realizados sem o uso de combustíveis fósseis ou processos prejudiciais ao meio ambiente. Essa característica faz do hidrogênio verde um combustível promissor para o futuro.
O termo "hidrogênio verde" refere-se ao hidrogênio produzido com eletricidade proveniente de fontes renováveis, como energia eólica, solar fotovoltaica e hidrelétrica. Além disso, o hidrogênio verde pode ser obtido a partir de biocombustíveis, como etanol e biomassas (resíduos agrícolas ou florestais), energia nuclear, ou processos de sequestro e uso de carbono, onde o gás carbônico é retirado da atmosfera e transformado em oxigênio.
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