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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de uma tributação mínima para os chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
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Se aprovado, o projeto pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam imposto de renda. No entanto, para que a mudança entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Para te ajudar a entender a mudança, o Portal O Dia preparou uma matéria completa sobre o assunto. A seguir, você confere:
- Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
- O que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais?
- O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
- O que o projeto prevê para quem ganha mais de R$ 7 mil?
- Como será a taxação adicional dos “super-ricos” (mais de R$ 50 mil mensais)?
- Como será a tramitação do projeto?
- Quando as regras entram em vigor?
- Quantas pessoas serão “beneficiadas”, e quantas serão “prejudicadas”?
Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, o Imposto de Renda é cobrado de forma progressiva, ou seja, a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte. A tabela em vigor é a seguinte:
Essa tabela foi atualizada em 2024, elevando a faixa de isenção para R$ 2.824. Contudo, essa isenção ainda está abaixo dos dois salários mínimos atuais (R$ 3.036).
O que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais?
A proposta do governo estabelece isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês (ou R$ 60 mil por ano). Com isso, milhões de brasileiros que hoje pagam imposto de renda passariam a ser isentos.
Na prática, a tabela do IR continuará existindo, mas o governo aplicará um desconto de 100% para aqueles que se encaixam nesse critério, eliminando qualquer tributação sobre essa faixa de renda.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, a proposta prevê uma “isenção parcial”. Isso significa que haverá um desconto no imposto devido, mas ele será reduzido gradualmente conforme a renda aumenta.
Exemplos de desconto:
• Renda mensal de R$ 5 mil: Isenção total (desconto de 100%)
• Renda mensal de R$ 5,5 mil: Desconto de 75% (IR reduzido de R$ 436,79 para R$ 203,13)
• Renda mensal de R$ 6 mil: Desconto de 50% (IR reduzido de R$ 574,29 para R$ 417,85)
• Renda mensal de R$ 6,5 mil: Desconto de 25% (IR reduzido de R$ 711,79 para R$ 633,57)
• Renda mensal de R$ 7 mil: Sem desconto adicional (mantém a tributação atual de R$ 849,29)
O que o projeto prevê para quem ganha mais de R$ 7 mil?
Para os contribuintes com renda entre R$ 7 mil e R$ 50 mil por mês, a tabela do Imposto de Renda continuará funcionando nos moldes atuais, sem novos benefícios ou descontos.
Por outro lado, o projeto também não impõe aumento de tributos para essa faixa de renda.
Como será a taxação adicional dos “super-ricos” (mais de R$ 50 mil mensais)?
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a criação de uma tributação mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais). A taxação funcionará da seguinte forma:
• Contribuintes que ganham até R$ 600 mil anuais não sofrerão mudanças.
• A partir desse valor, haverá uma alíquota progressiva que pode chegar até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Essa tributação incidirá sobre rendimentos isentos, como dividendos de empresas. O governo esclarece que salários, aluguéis e outras rendas já tributadas na fonte não serão afetadas.
Como será a tramitação do projeto?
O projeto seguirá o rito normal no Congresso Nacional, passando pelas seguintes etapas:
1. Câmara dos Deputados – Será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode passar por outras comissões ou ir direto ao plenário.
2. Senado Federal – Caso aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde pode sofrer alterações.
3. Sanção presidencial – Se aprovado pelo Congresso, o texto volta para Lula, que pode sancioná-lo integralmente ou vetar trechos específicos.
4. Possível veto – Se houver vetos, o Congresso pode derrubá-los ou mantê-los antes da publicação da nova lei.
O governo sinalizou que pretende dar prioridade à tramitação para que as novas regras entrem em vigor o mais rápido possível.
Quando as regras entram em vigor?
As regras tributárias no Brasil seguem o princípio da anterioridade, ou seja, qualquer mudança aprovada em 2025 só poderá ter efeito a partir de 2026.
Se a tramitação atrasar e a lei só for aprovada em 2026, as novas regras só valeriam para 2027. Até lá, as alíquotas e tabelas continuam como estão.
Quantas pessoas serão “beneficiadas”, e quantas serão “prejudicadas”?
Quantas pessoas serão “beneficiadas”, e quantas serão “prejudicadas”?
Beneficiados
• 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda.
• Mais de 26 milhões de contribuintes serão totalmente isentos.
• 90% dos declarantes estarão na faixa de isenção total ou parcial.
Prejudicados
• Apenas 100 mil pessoas (os chamados “super-ricos”) pagarão mais imposto devido à nova taxação sobre rendimentos isentos.
O governo defende que a proposta corrige distorções históricas do sistema tributário, reduzindo a carga sobre a classe média e ampliando a contribuição dos mais ricos.
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