O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou a liberação da segunda parcela do ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante de R$ 3,1 bilhões será destinado a estados, municípios e o Distrito Federal para investimentos na educação básica pública.

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FUNDEB: parcela de R$ 3 bilhões é liberada para estados e municípios

Os recursos são provenientes da contribuição federal e serão repassados mensalmente, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024.

A distribuição dos valores será realizada por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Para o ano de 2025, a complementação da União está estimada em R$ 56,5 bilhões, beneficiando um total de 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.358 na VAAT e 2.837 na VAAR. Esses recursos poderão ser aplicados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo a construção e conservação de escolas, a aquisição e manutenção de transporte escolar, a compra de materiais didáticos, além da remuneração e capacitação de profissionais da educação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

A liberação do Fundeb tem como objetivo garantir que os estados e municípios tenham os recursos necessários para a melhoria da educação pública, com foco no fortalecimento da infraestrutura e na valorização dos profissionais que atuam no setor.