A Receita Federal anunciou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a partir de abril de 2025. A decisão ocorre após o programa atingir o limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões, estabelecido pela Lei 14.148 de 2021, que reformulou o Perse para ajudar o setor de eventos, turismo e alimentação durante a pandemia da Covid-19. O benefício estava programado para durar até dezembro de 2026, mas será extinto antes devido ao esgotamento do valor disponível.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Fim do Perse: Receita Federal confirma extinção do benefício em abril de 2025

O Perse foi criado com o objetivo de amparar empresas do setor de eventos que foram severamente impactadas pela pandemia, com restrições à realização de aglomerações. O programa ofereceu isenções tributárias, renegociação de dívidas e indenizações para garantir a sobrevivência de empresas de áreas como hotelaria, alimentação para eventos, agências de viagens e atividades culturais.

Entretanto, desde o início do ano, a Receita Federal já havia sinalizado a possibilidade de o programa atingir seu limite fiscal em março de 2025. Segundo dados divulgados pela Receita, até fevereiro, o Perse já havia utilizado R$ 12,83 bilhões do teto de R$ 15 bilhões. A previsão é que o valor fosse integralmente utilizado até o final do mês, o que levou à extinção do benefício para os fatos geradores a partir de abril.

O que muda a partir de abril de 2025

Com o fim do Perse, as empresas que estavam isentas dos tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, voltarão a pagar esses impostos a partir de abril. O programa, que foi prorrogado por diversas vezes, agora chega ao fim antes de seu prazo final, que originalmente se estendia até 2026.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia antecipado a extinção do programa em 12 de março, durante audiência pública no Congresso Nacional. Ele ressaltou que, com o esgotamento da renúncia fiscal, o Perse não poderia mais ser prorrogado.

Embora o Perse tenha sido ampliado ao longo dos anos, a prorrogação do programa incluiu uma redução no número de atividades que poderiam se beneficiar. Inicialmente, o programa abrangia 44 atividades econômicas, mas com a renovação, o número foi reduzido para 30. Entre os setores atendidos estavam empresas de hotelaria, restaurantes, bares, agências de viagem, serviços de alimentação para eventos, cinemas, parques de diversão e áreas de proteção ambiental, entre outros.