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João Magalhães

Em 13 cidades do Piauí, vereadores ganham acima do valor permitido pela Constituição

Informação consta em uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado nas folhas de pagamento das 224 câmaras municipais de vereadores piauienses.

30/11/2023 às 09h32

30/11/2023 às 09h32

O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma auditoria nas folhas de pagamento das 224 câmaras municipais de vereadores piauienses. O relatório com o resultado foi divulgado nesta semana e mostra que 13 cidades pagam os salários dos parlamentares acima do que é permitido pela Constituição.

O salário de vereadores varia por município, mas é necessário seguir limites estipulados pela Constituição. Tais limites levam em consideração o tamanho dos municípios e os salários recebidos por deputados estaduais da unidade de federação.

No Piauí, os deputados estaduais recebem R$ 31.238,19. Pela legislação, cidades com até 10 mil habitantes podem pagar até 20% do valor, ou seja, R$ 6.247,64. Já nas cidades com população entre 10 mil e 50 mil moradores, o limite máximo para pagamento do subsídio do vereador é de R$ 9.371,46, o que corresponde a 30% do subsídio dos deputados estaduais.

TCE fez auditoria nas folhas de pagamento das câmaras municipais - (Divulgação/TCE-PI) Divulgação/TCE-PI
TCE fez auditoria nas folhas de pagamento das câmaras municipais

As cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, podem pagar aos vereadores até 40% do salário de um parlamentar estadual, que é R$ 12.495,28. Os dois municípios piauienses com mais de 100 mil habitantes, Parnaíba e Teresina, podem pagar salários máximos de R$ 15.619,10 e R$ 23.428,64, respectivamente.

A auditoria do Tribunal de Contas levou em consideração o mês de junho de 2023 para realizar a análise.

As cidades em que vereadores ganham mais que o permitido pela Constituição são Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barras, Capitão Gervásio Oliveira, Esperantina, Floriano, Miguel Alves, Parnaíba, Pedro II, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, Sebastião Leal e União.