Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos na contratação de operações de crédito em instituições financeiras e entidades similares. A proposta é de autoria da vereadora Elzuila Calisto, do Partido dos Trabalhadores (PT).
O texto determina que pessoas com 60 anos ou mais deverão assinar manualmente os contratos de crédito, garantindo o conhecimento das cláusulas antes da formalização do acordo. Dessa forma, as instituições financeiras deverão disponibilizar contratos físicos para que os clientes possam lê-los e assiná-los presencialmente.
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Na justificativa do projeto, a vereadora argumenta que, embora a ampliação da oferta de crédito tenha facilitado a vida dos brasileiros ao longo das décadas, também abriu margem para fraudes e abusos.
“O aumento da oferta de crédito tem sido um ‘facilitador’ na vida das pessoas a décadas no Brasil, por vezes acabam possibilitando novas formas de abusos e fraudes”, diz trecho do projeto.
O projeto também menciona que a concessão de crédito consignado a idosos por meios digitais e telefônicos tem crescido significativamente. Com isso, há o risco de pessoas mal-intencionadas explorarem idosos com menor grau de instrução, levando-os a contrair empréstimos desnecessários ou até mesmo a sofrer descontos indevidos sem consentimento.
Segundo a proposta, a medida reforçaria a proteção legal dos consumidores idosos, considerados um grupo “hipervulnerável” nas relações de consumo.
O projeto foi protocolado na última sexta-feira (31) e ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.
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