A data de pagamento da folha dos servidores municipais agora será nos dois primeiros dias úteis de cada mês. É o que anunciou a Prefeitura de Teresina, nesta quarta-feira (07).
A medida, conforme a Secretaria Municipal de Finanças, é devido à perda de arrecadação municipal provocada pela nova sistemática de distribuição da cota do ICMS destinada aos municípios, que corresponde, aproximadamente, a R$ 4,3 milhões.
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O secretário de Finanças Admilson Brasil explicou que, com os novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), sobre a distribuição do ICMS, a Prefeitura teve que se adequar.
“Faremos a alteração na data do pagamento do funcionalismo municipal, sendo que, a partir deste mês de junho, o pagamento será efetuado no segundo e terceiro dias úteis do mês de julho”, destaca o secretário.
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Vale ressaltar que o critério de pagamento continua o mesmo, sendo no primeiro dia útil os servidores da administração direta, indireta e IPMT, e no segundo dia útil de cada mês os servidores da Fundação Municipal de Saúde Teresina (FMS).
Admilson Brasil ressalta ainda que dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo até dezembro deste ano.
Atualmente, cerca de 16.500 servidores da ativa da Prefeitura Municipal de Teresina recebem o auxílio-alimentação assegurados pela Lei Municipal nº 5.734, de 27 de abril de 2022.