O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para investigar um suposto recebimento indevido de remuneração por uma servidora da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI desta segunda-feira (6).

A investigação é conduzida pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina e tem como alvo a servidora identificada como Kaylany Batista Ferreira, ocupante do cargo de auxiliar operacional administrativo/auxiliar de serviços, anteriormente lotada na Unidade Básica de Saúde Cecy Fortes, no bairro Porenquanto, zona Norte de Teresina.

Segundo o promotor Edilson Farias, a apuração teve início após a instauração de uma notícia de fato para verificar denúncias de que a servidora estaria recebendo remuneração sem exercer regularmente suas atividades.

Durante as diligências, o Ministério Público informou que expediu ofícios à Fundação Municipal de Saúde e à UBS Cecy Fortes para esclarecer a situação funcional da servidora. Em resposta, a FMS comunicou que instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar possível abandono de cargo.

Já a coordenação da unidade de saúde informou ao MPPI que a servidora não comparecia ao local de trabalho desde 10 de janeiro de 2025, não era localizada no ambiente de trabalho, não constava nos registros de frequência e sequer havia respondido aos requerimentos para justificar as ausências.

Ainda de acordo com a portaria, pesquisas realizadas pelo Ministério Público indicaram que a servidora possui vínculo com a Prefeitura de Teresina desde setembro de 2015 e que houve registros de pagamento de salários entre os anos de 2021 e 2025, inclusive referentes ao mês de março de 2026, conforme consulta ao Portal da Transparência.

Diante dos indícios, o promotor converteu a notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar a investigação. O objetivo é verificar se houve efetivamente recebimento indevido de remuneração e eventual violação aos princípios da administração pública.

Como primeiras providências, o MPPI determinou que a Fundação Municipal de Saúde apresente, no prazo de dez dias úteis, informações sobre o andamento e eventual conclusão do PAD, cópia do ato de nomeação e de eventual exoneração da servidora, além das folhas de frequência, registros de ponto e outros documentos que possam comprovar a efetiva prestação de serviço durante o período em que esteve vinculada à FMS.

A instauração do procedimento não significa que houve prática de irregularidade, mas representa a abertura de uma investigação para reunir elementos que possam confirmar ou afastar as suspeitas. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Procurada pelo PortalODia.com, a Fundação Municipal de Saúde informou que tomou as medidas cabíveis após identificar a situação e que a funcionária citada está inativa na folha de pagamento.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que, tão logo a nova gestão identificou a situação, foram adotadas as medidas cabíveis. A servidora em questão vem acumulando faltas desde fevereiro de 2025, encontrando-se atualmente com Processo Administrativo Disciplinar instaurado. Informamos ainda que a mesma está inativa na folha de pagamento, não percebendo valores a título de salário durante todo esse período.