A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a 2ª fase da Operação Receita Transparente. A ação tem como objetivo combater fraudes tributárias envolvendo o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos comerciais. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 300 milhões, com um impacto fiscal de R$ 40 milhões em ICMS.
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Nesta etapa, a operação fiscalizou empresas em oito municípios da região Norte do estado: José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II. Os alvos são estabelecimentos dos setores de bares, restaurantes, vestuário e mercados.
Esquema de fraude
De acordo com o coordenador da operação, o auditor fiscal André Franco, a investigação revelou que cerca de 1000 empresas no estado utilizam máquinas de pagamento cadastradas em nome de terceiros, sejam sócios, outras empresas ou até pessoas físicas. Essa prática tem como objetivo ocultar o verdadeiro faturamento e reduzir a tributação.
“Agora, ela se estende para outras cidades da região Norte do estado e tem como objetivo a verificação do uso de equipamentos POS (as conhecidas maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX) com registros de titularidade distintos do CNPJ dos estabelecimentos visitados", explicou André Franco.
Balanço da 1º operação
A 1ª fase da Operação Receita Transparente, realizada em novembro de 2024, teve como foco Teresina e Parnaíba, onde foram apreendidas 55 maquinetas. A operação é conduzida pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), que deve seguir com novas ações para ampliar o combate à sonegação no estado.
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