O produtor do cantor Gusttavo Lima, Danilo Siqueira Pacheco, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por barrar intérpretes de Libras em show do cantor ocorrido em 14 de julho de 2023 em Teresina. Na ocasião, a produtora que organizou o evento “Embaixador in Teresina” se comprometeu em posicionar tradutores de Libras em pontos estratégicos da arena de shows. No entanto, no intervalo que precedeu a apresentação de Gusttavo Lima, os três profissionais contratados foram impedidos pelo produtor do cantor de acessar o palco.
O Ministério Público foi acionado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o ente ministerial, pessoas surdas que estavam no evento apresentaram suas reclamações, mas todas as tentativas de viabilizar a tradução do show em Libras teriam sido infrutíferas. “A empresa local responsável pelo evento alegou que todas as apresentações da noite contaram com a tradução pelos intérpretes, mas que nesse show em específico o comando do palco estava sob a produção do cantor”, diz a peça do MP.
Danilo Siqueira Pacheco foi denunciado por violar a Lei Municipal nº 5.920/20212, que orna obrigatória a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados no município de Teresina. O objetivo da norma é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência, principalmente para a comunidade surda.
O Ministério Público Estadual chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa produtora de eventos responsável pelo show de Gusttavo Lima. Nele havia uma cláusula que previa a disponibilização de intérprete de Libras em eventos realizados em Teresina. Os fatos foram apurados para compor o inquérito civil instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da capital.
A Promotoria Criminal também atuou no caso, porque barrar intérprete de Libras se configura como crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão. O crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é atribuído àqueles que, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, tentam separar, segregar ou marginalizar pessoas com deficiência, realizando distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, impedindo-as de viver no mesmo ambiente que as demais. A pena prevista é de reclusão, de um a três anos, mais multa.
No caso do produtor de Gusttavo Lima, o Ministério Público observou que houve concurso formal, ou seja, que a prática de barrar intérprete de Libras aconteceu por três vezes, segundo o que apurou o órgão. A pena eventualmente aplicada a Danilo Siqueira em caso de condenação por ser aumentada em um sexto até metade.
LEIA TAMBÉM
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.