A Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina confirmou um parecer técnico no qual questionava a ordem de convocação de suplentes do Partido Progressistas à Casa Legislativa, especialmente da vereadora Samantha Cavalca. O impasse principal é acerca da ocupação de gabinete por parte da vereadora ao que era ocupado pelo vereador licenciado Ismael Silva (PP), agora secretário municipal de Educação. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral da Casa, Pedro Rycardo Couto da Silva, no último dia 15 de janeiro.
Conforme os autos do processo, o vereador licenciado Ismael Silva questionava a ordem de regularidade da convocação de Samantha Cavalca em seu lugar na Câmara de Teresina. O parecer concluiu que não houve irregularidade nos autos administrativos do processo, bem como explicou que os critérios de convocação dos suplentes não é a ordem cronológica de afastamento, mas sim a aprovação final dos afastamentos por parte do presidente da Casa.
Conforme a legislação municipal, a vacância temporária de um cargo só é configurada após a emissão do despacho que concede a licença. Somente a partir desse ato, os suplentes podem ser convocados. No caso analisado, a convocação seguiu a ordem de aprovação dos pedidos, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município.
Problemática entre Samantha Cavalca e Ismael Silva
A vereadora Samantha Cavalca (PP), que assumiu recentemente a cadeira na Câmara Municipal de Teresina, destacou que não pretende dividir o gabinete com o titular da vaga, o vereador Ismael Silva (PP). O vereador foi convidado para ser secretário municipal de Educação na gestão do prefeito Dr. Silvio Mendes (União Brasil), abrindo espaço para a primeira suplente do Progressistas.
A questão da divisão de gabinetes, que ocorre frequentemente em situações de licença ou troca de parlamentares, foi pontuada pela futura vereadora como um fator que pode trazer dificuldades ao trabalho legislativo. Por sua vez, Ismael Silva destacou que questão estava relacionada a um possível erro na convocação da suplência, baseado nas licenças dos vereadores, e não à ocupação de seu gabinete.
Sobre as nomeações de comissionados e outros cargos, Silva frisou que essa responsabilidade não lhe compete mais, bem como reconheceu o direito justo de Samantha Cavalca o ocupar o referido cargo.
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