O pagamento dos servidores municipais de Teresina, que estava previsto para ser depositado nesta terça-feira (24), não será efetuado. Isso porque a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) de bloquear de imediato as contas da Prefeitura de Teresina até o encerramento do exercício financeiro de 2024, afetou a efetivação dos proventos dos servidores no tempo anteriormente planejado.
Com a decisão, a gestão municipal ainda não sabe quando será efetuado o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) em uma liminar expedida pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. A ação se deu após uma denúncia apresentada pela equipe de transição, representada pelo vice-prefeito eleito, Jeová Alencar (Republicanos).
Conforme a denúncia que originou a determinação de bloqueio, o Decreto Municipal nº 27.433/2024, assinado pelo ainda prefeito Dr. Pessoa (PRD) e por sua secretária de Finanças, Gardênia Brito Galvão, alterou de forma excessivamente ampla os prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos. Segundo a equipe de transição, essas mudanças foram implementadas sem critérios claros, em pleno período de transição de governo, o que compromete a gestão fiscal e administrativa.
A equipe também apontou a entrada de R$ 83,7 milhões nos cofres municipais, provenientes de uma operação de crédito, sem que houvesse controle adequado para utilização desses recursos. Com base na representação do Ministério Público do Piauí (MPPI), o TCE-PI deliberou por uma série de medidas para assegurar a transparência e a legalidade das ações da Prefeitura, como restabelecimento dos prazos e controles previstos no decreto anterior; bloqueio das contas bancárias do município, limitando os pagamentos às despesas obrigatórias, como salários de servidores, terceirizados e encargos sociais; e o bloqueio específico dos recursos destinados a desapropriações, que permanecerão sob análise de regularidade e a proibição de novas suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos fora do cronograma previamente aprovado.
O prefeito Dr. Pessoa e a secretária Mônica Galvão foram notificados para apresentarem defesa dentro do prazo legal. O caso seguirá sob supervisão do TCE-PI
Nota da Prefeitura de Teresina confirma atraso no pagamento de servidores
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, informa que o pagamento do servidor referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24.
Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.
Crise administrativa foi só um dos problemas da gestão de Dr. Pessoa
Dr. Pessoa teve um mandato marcado por crises políticas, na saúde, no transporte, na administração pública, na assistência social e em diversas outras áreas. Apesar disso, ganhou destaque pelos memes criados com suas frases e danças em inaugurações, reuniões e atividades à frente do Palácio da Cidade. Em 2024, o prefeito tentou a reeleição. Diferente do cenário de sua eleição, Dr. Pessoa enfrentou uma gigante rejeição da população teresinense.
Em pesquisa da Quaest, realizada em setembro deste ano, o prefeito registrou 84% de rejeição. Esse dado refletiu em seu desempenho final na eleição, marcada por mais danças, uma cabeçada em um candidato opositor durante um debate e muitas falas desconexas, refletindo sua trajetória à frente do Palácio da Cidade. Como resultado, obteve apenas 2,20% dos votos (10.131 votos), distante dos 142.769 conquistados no primeiro turno de 2020.
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