O supermercado Mix Mateus, localizado na zona Leste de Teresina, foi autuado nesta manhã (19) pelo Procon por vender panetones de Natal com baratas. A informação foi confirmada pelo diretor de fiscalização do órgão, Arimateia Area Leão. De acordo com ele, os produtos foram todos recolhidos e o estabelecimento sofrerá sanções previstas na lei.
“Apreendemos 40 caixas do produto chocotone de 400 gramas. Os fiscais identificaram a presença de baratas no interior das embalagens e todos eles foram recolhidos das prateleiras e o estabelecimento foi autuado”, relatou o chefe de fiscalização do Procon. As imagens divulgadas pelo Procon mostram panetones com aparência mofada e com resquícios de insetos dentro das embalagens.
A reportagem do Portalodia.com procurou o Grupo Mateus, que é responsável pelo Mix Mateus, mas até o momento não houve retorno da assessoria da empresa. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Penalidades previstas em lei
As baratas encontradas dentro das embalagens de panetone indicam o que na legislação brasileira é definido como “falta de higiene e na segurança alimentar”, ferindo o direito do consumidor de ser atendido com qualidade e segurança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A Leu nº 8.078/1990 define que o fornecedor deve garantir que os produtos sejam adequados, seguros e que não ofereçam riscos à saúde do consumidor. A prática também viola normas sanitárias e de controle de qualidade alimentar estabelecidas pela Anvisa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a lei 8.708, o estabelecimento que incorrer em falta de higiene e de segurança alimentar está sujeito ao pagamento de multas que podem variar, dependendo da gravidade da situação. O estabelecimento pode, ainda, ser proibido de comercializar o produto até que o problema seja resolvido.
O Procon também fica autorizado a interditar o local de venda se forem constatadas condições precárias de higiene e funcionamento. O órgão também pode aplicar uma advertência para alertar o estabelecimento para que tome providências e corrija a situação.
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